03/09/2025 09:42

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 04:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0804657-15.2024.8.20.5001 Exequente: MIGUEL ARCANJO DOS PASSOS RIBEIRO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MIGUEL ARCANJO DOS PASSOS RIBEIRO, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 14 de agosto de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
14/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 06:08

Juntada de ato ordinatório
13/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:28

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804657-15.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: MIGUEL ARCANJO DOS PASSOS RIBEIRO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.

Com eventual impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer pronunciamento.

P.I.

NATAL/RN, 20 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
16/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:53

Outras Decisões
12/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:11

Decorrido prazo de Estado do RN em 02/10/2024.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
13/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:29

Outras Decisões
10/08/2024 20:28

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:04

Recebidos os autos
05/08/2024 14:04

Juntada de intimação de pauta
03/05/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
07/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:11

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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