07/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:24

Recebidos os autos
12/02/2025 11:23

Juntada de despacho
09/12/2024 04:47

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 REMESSA NECESSÁRIA Nº 0825717-44.2024.8.20.5001 ENTRE PARTES: MARIA DO SOCORRO FERREIRA ADVOGADO: ERIC TORQUATO NOGUEIRA ENTRE PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - IPERN PROCURADOR: REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO ESTADO RELATORA: MARIA NEÍZE DE ANDRADE FERNANDES (Juíza Convocada) DECISÃO Através da petição retro (Id. 27124233), o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - IPERN pugna para que o feito seja chamado à ordem, com vistas a tornar nula a certificação do trânsito em julgado constante do Id. 26980625, tendo em vista que quando ela foi emitida, ainda não tinha se encerrado o prazo para ele recorrer.

Consoante se observa da aba expediente constante do processo, no âmbito do 1º grau, transcrita na referida petição, assiste razão àquela autarquia.

Ante o exposto, torno sem efeito a Certidão acostada ao Id. 26980625 e determino o retorno dos autos à primeira instância, para a reabertura de prazo para a interposição de eventual recurso por parte do IPERN e regular processamento, retornando os autos a este Relator somente depois da apresentação das peças processuais pertinentes ou com efetivo decurso do prazo para julgamento da Remessa Necessária.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 30 de novembro de 2024.

MARIA NEÍZE DE ANDRADE FERNANDES (Juíza Convocada) Relatora 4
05/12/2024 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
05/12/2024 08:21

Juntada de termo
05/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:32

Outras Decisões
23/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:59

Recebidos os autos
16/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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