28/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:38

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 13:38

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 00:24

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805002-40.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o disposto na Resolução n. 455/2022-CNJ e na Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados)1, haja vista tratar-se de ato judicial com dados sensíveis2 e/ou dados pessoais de identificação civil completa3, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou representante processual, para tomarem ciência da prolação da sentença Id *.

CAICÓ, 20 de maio de 2025.

ADI COSTA DE AZEVEDO SILVA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; [...] VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; [...] Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...] II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; [...]. [2] Ex.: informações sobre saúde, deficiência, dados genéticos ou biométricos (CID de doença, laudos médicos, situação de saúde mental, etc.), origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, orientação sexual etc. [3] Ex.: número de CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, NIS/PIS/PASEP, endereços residenciais completos, telefones, e-mails ou dados bancários.
20/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:01

Recebidos os autos
09/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/03/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:02

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
25/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:14

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 31/10/2024.
06/11/2024 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:14

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:40

Recebidos os autos
12/08/2024 14:40

Juntada de petição
09/08/2023 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:38

Juntada de Certidão
28/03/2023 06:43

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 21:57

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2023 11:55

Juntada de custas
28/02/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2022 12:46

Decorrido prazo de MARIA MAISE DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:26

Conclusos para julgamento
08/11/2022 09:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
08/11/2022 09:24

Audiência conciliação realizada para 08/11/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
07/11/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:24

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:14

Audiência conciliação designada para 08/11/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
25/10/2022 14:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2022 10:47

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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