19/09/2025 00:08

Decorrido prazo de DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 04:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó – 2 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0800661-05.2021.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS Parte Ré: NESTLE BRASIL LTDA. DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que o processo foi julgado em 23 de junho de 2023, condenando os requeridos ao pagamento, de forma solidária, ao autor, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo IPCA- E, desde a data do arbitramento, e de juros de mora, a partir da data do evento danoso, conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança.

Também foram condenados ao pagamento de danos materiais, no montante de R$ 1.137,00 (mil cento e trinta e sete reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, a partir do efetivo desembolso, e de juros de mora, a contar da citação, também conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança (ID 102312605).

A parte demandada Nestlé Brasil LTDA requereu a juntada do comprovante de pagamento da condenação, no valor de R$ 2.346,01 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e um centavo), realizado em 03 de julho de 2023 (ID 102957376).

Após o trânsito em julgado do acórdão que conheceu e desproveu o recurso interposto pela empresa Victória Logística e Transporte LTDA (ID 141894900), mantendo a sentença e majorando os honorários sucumbenciais em 2% (dois por cento), a parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença (ID 143809279), em 23 de fevereiro de 2025, cobrando dos demandados o valor de R$ 5.890,42 (cinco mil oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos).

Verifica-se, portanto, que, ao elaborar os cálculos para a execução do título judicial, o exequente não considerou o pagamento voluntário realizado pela demandada Nestlé Brasil LTDA, atualizando integralmente a dívida.

Dessa forma, antes da análise das impugnações apresentadas pelos demandados, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculo da dívida, abatendo o valor já pago voluntariamente, e, posteriormente, atualizando o saldo remanescente.

Na elaboração dos novos cálculos, o exequente deverá observar que a majoração dos honorários deve ser exigida apenas da parte que interpôs o recurso de apelação.

Após a juntada da nova planilha de cálculo, intimem-se as partes executadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentem manifestação e, se for o caso, retifiquem suas impugnações.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
26/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:55

Juntada de ato ordinatório
28/06/2025 00:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800661-05.2021.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS Polo Passivo: NESTLE BRASIL LTDA. e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo previsto, terá início o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentam, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição.

CAICÓ, 12 de maio de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 09:06

Juntada de ato ordinatório
23/02/2025 19:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 00:58

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:29

Decorrido prazo de VICTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Decorrido prazo de VICTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:25

Recebidos os autos
05/02/2025 07:25

Juntada de decisão
25/11/2024 20:42

Publicado Intimação em 07/03/2024.
25/11/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
31/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 15:57

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:11

Outras Decisões
16/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:04

Decorrido prazo de VICTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 01:56

Decorrido prazo de DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:05

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:32

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 15:20

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:43

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2023 08:14

Conclusos para decisão
13/11/2023 08:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 22:49

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2023 12:24

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 02:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 02:15

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:55

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2023 13:21

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 15:24

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:24

Audiência instrução realizada para 14/06/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
14/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
13/06/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:14

Juntada de Certidão
11/06/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2023 18:51

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 16:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:22

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:04

Audiência instrução designada para 14/06/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
29/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
01/05/2023 10:45

Recebidos os autos
01/05/2023 10:45

Juntada de ato ordinatório
13/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2022 01:07

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 00:53

Decorrido prazo de VICTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 00:53

Decorrido prazo de VICTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/07/2022 23:59.
30/06/2022 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 23:45

Juntada de Petição de apelação
11/06/2022 02:26

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 02:26

Decorrido prazo de VICTORIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.
18/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 10:22

Julgado improcedente o pedido
16/03/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 00:52

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 12/11/2021 23:59.
09/11/2021 01:26

Decorrido prazo de Eduardo Chalfin em 08/11/2021 23:59.
21/10/2021 02:22

Decorrido prazo de DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 14:49

Conclusos para julgamento
30/09/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 07:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:40

Conclusos para despacho
16/07/2021 12:38

Juntada de Certidão
16/07/2021 00:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 11:17

Juntada de Certidão
18/06/2021 01:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/06/2021 23:59.
21/05/2021 09:45

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 18:53

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/05/2021 18:53

Audiência conciliação realizada para 19/05/2021 10:55.
18/05/2021 18:03

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:54

Juntada de ato ordinatório
18/03/2021 13:38

Audiência conciliação designada para 19/05/2021 10:55.
16/03/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2021 12:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
08/03/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 00:39

Conclusos para despacho
05/03/2021 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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