05/12/2024 06:33

Publicado Intimação em 13/05/2024.
05/12/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
03/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/06/2024.
03/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
29/08/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 02:36

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:42

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:34

Juntada de carta precatória devolvida
27/06/2024 05:33

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:33

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800367-85.2024.8.20.5120 Parte autora: RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Parte ré: FRANCILENE DOS SANTOS e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Anulação de Registro Civil c/c com pedido de desconstituição de paternidade proposta por Rodrigo Alexandre de Oliveira em desfavor da adolescente Karolyne Sthefany Santos Oliveira, representada por sua genitora Francilene dos Santos, e de Talisses Venissus da Silva, todos qualificados nos autos.

Em audiência de conciliação, cujo termo repousa no ID 123714505, houve consenso entre as partes, o que possibilitou a formulação de um acordo, com reconhecimento espontâneo de paternidade pelo requerido TALISSES VENISSUS DA SILVA e exclusão da paternidade do pai registral.

Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação do reconhecimento do pedido autoral (ID 124078653). É o breve relatório.

DECIDO.

As partes concordaram com os termos da inicial.

No exame de DNA entre a menor e o pai biológico não restou confirmada a vinculação entre estes (ID 116740485).

Além disso, as partes concordam amigavelmente pela alteração do registro civil da adolescente, restando demonstrado, ainda, não haver, sequer, vínculo afetivo entre esta e seu pai registral.

No que cabe ao registro civil, este dá total respaldo a sua alteração, desde que provado erro ou falsidade.

Assim dispõe o art. 1.604 do Código Civil, a saber: “Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.” No caso concreto, além de as partes reconhecerem e concordarem sobre a paternidade, o pai registral sequer teve uma convivência minimamente duradoura com a menor, a ponto de se falar em paternidade socioafetiva.

Assim, demonstra-se necessária a anulação do ato registral dissociado da realidade.

Impende observar, ademais, que o genitor biológico da adolescente reconheceu espontaneamente a paternidade.

Sendo assim, considerando a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais necessários, o pedido inicial autoral, para que se altere o registro de nascimento de Karolyne Sthefany Santos Oliveira.

Em consequência, determino a nulidade do registro com relação à origem paterna da demandada, devendo, assim, ser suprimido do registro de nascimento o nome do autor e dos avós paternos.

Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório Competente para as anotações devidas.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
24/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:02

Homologada a Transação
21/06/2024 07:47

Conclusos para julgamento
20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:33

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 18/06/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
18/06/2024 11:33

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
17/06/2024 09:50

Juntada de carta precatória devolvida
12/06/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 12:09

Juntada de diligência
10/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800367-85.2024.8.20.5120 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 18/06/2024 11:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão comparecer acompanhados das testemunhas, independente de intimação.

Nos termos do art. 334 §3º “A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado” (grifos acrescidos), cabendo a este comunicar ao seu cliente a data da audiência, ressalvas as partes assistidas pela defensoria pública e pelos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei (art. 186, §§ 2º e 3º).

A audiência será realizada por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo TJRN (Microsoft Teams), em cumprimento a Portaria conjunta nº 61 de 08/12/2021 do TJRN e a Resolução nº105/2010 do CNJ.

O acesso a sala virtual (videoconferência) na data e horário da audiência ocorrerá diretamente através do link fornecido pela Secretaria da Vara ou mediante solicitação com antecedência do interessado (WhatsApp da Secretaria Judicial (84) 3673-9735).

SEGUE LINK e QR code: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciaslg Luís Gomes/RN,13 de março de 2024.

DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria
09/05/2024 17:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:23

Juntada de ato ordinatório
13/03/2024 14:22

Audiência conciliação designada para 18/06/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
13/03/2024 11:55

Audiência conciliação designada para 11/06/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
11/03/2024 09:00

Outras Decisões
09/03/2024 18:14

Conclusos para despacho
09/03/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800309-45.2022.8.20.5155

Edvandro Carlos da Silva

Reserva Administradora de Consorcio LTDA...

Advogado: Bruno Costa Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0800718-92.2023.8.20.9000

Rebecca Guimaraes de Albuquerque Marques

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2023 03:07

Exibir Processo

Processo nº 0810625-02.2024.8.20.5106

Amar Brasil Clube de Beneficios

Antonio Vicente Marques

Advogado: Thamires de Araujo Lima

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0810625-02.2024.8.20.5106

Antonio Vicente Marques

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Kalyl Lamarck Silverio Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801763-73.2021.8.20.5162

Heriberto Carvalho de Macedo

Municipio de Maxaranguape

Advogado: Wendell Erik Martins Olegario

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2021 17:43

Exibir Processo