28/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 06:35

Expedição de Certidão.
09/08/2023 06:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/08/2023 23:59.
17/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:12

Juntada de ato ordinatório
27/06/2023 07:50

Decorrido prazo de WILSON DE LIRA em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
12/06/2023 22:08

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:54

Embargos de declaração não acolhidos
02/05/2023 10:39

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:38

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:27

Juntada de ato ordinatório
09/03/2023 16:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:51

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 08:13

Conclusos para decisão
04/02/2023 06:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 01:19

Juntada de Petição de comunicações
22/12/2022 20:20

Conclusos para decisão
22/12/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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