TJRN - 0845179-21.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 09:07
Arquivado Definitivamente
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27/11/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
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31/10/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 20:46
Conclusos para decisão
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21/10/2024 20:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/09/2024 01:28
Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:21
Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 26/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:41
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:41
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/09/2024 23:59.
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30/08/2024 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2024 23:59.
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29/08/2024 08:27
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 08:14
Decorrido prazo de 10ª Defensoria Cível de Natal em 28/08/2024 23:59.
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16/08/2024 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2024 09:11
Juntada de diligência
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14/08/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 15:51
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 22:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 15:18
Conclusos para despacho
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15/07/2024 09:02
Recebidos os autos
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15/07/2024 09:02
Juntada de intimação de pauta
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25/04/2024 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/04/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 18:08
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/02/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 16:33
Julgado procedente o pedido
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24/01/2024 20:26
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 21:24
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 09:50
Juntada de Petição de petição incidental
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17/10/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 07:08
Juntada de ato ordinatório
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12/10/2023 23:54
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2023 01:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/09/2023 23:59.
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13/09/2023 23:51
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 23:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2023 23:59.
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28/08/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
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26/08/2023 16:13
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/08/2023 13:01.
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26/08/2023 16:08
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/08/2023 13:01.
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26/08/2023 16:07
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/08/2023 13:01.
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26/08/2023 16:04
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/08/2023 13:01.
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26/08/2023 16:04
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/08/2023 13:01.
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26/08/2023 16:03
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/08/2023 13:01.
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25/08/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2023 21:26
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 12:54
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 15:11
Outras Decisões
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22/08/2023 13:20
Conclusos para decisão
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21/08/2023 09:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/08/2023 09:24
Audiência conciliação realizada para 21/08/2023 09:10 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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21/08/2023 09:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 09:10, 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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19/08/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 20:58
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 20:57
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:54
Audiência conciliação designada para 21/08/2023 09:10 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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14/08/2023 09:07
Recebidos os autos.
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14/08/2023 09:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
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14/08/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 11:40
Conclusos para decisão
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11/08/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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