26/05/2025 14:39

Juntada de carta precatória devolvida
23/05/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MANOEL FREIRE DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:44

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 22/05/2025 23:59.
11/05/2025 12:04

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 22:00

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Processo:0800839-59.2023.8.20.5108 Parte autora/Requerente:MANOEL FREIRE DE SOUZA Parte ré/Requerido:SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de contratação c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, encontrando-se da fase de cumprimento de sentença, ajuizada por MANOEL FREIRE DE SOUSA em face de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS, todos já qualificados, A parte autora apresentou planilha de cálculos no ID 126795678.

Intimado, o réu apresentou comprovante de pagamento do valor total da condenação (ID 147909749).

Alvará recebido (ID 149106609).

Em seguida, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decide-se.

A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação.

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da parte executada, com esteio no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo.

Considerando que já houve a expedição de alvarás, proceda com o arquivamento do feito.

Expedientes necessários pela Secretaria.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros, 25 de abril de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
28/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:14

Juntada de Alvará recebido
15/04/2025 11:42

Juntada de planilha de cálculos
15/04/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2025 10:49

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 12:58

Expedição de Carta precatória.
27/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:51

Juntada de planilha de cálculos
03/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 04:37

Decorrido prazo de USUÁRIO DE SISTEMA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:24

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES GOMES em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 00:19

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES GOMES em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:36

Recebidos os autos
23/07/2024 13:36

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 05:42

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES GOMES em 18/04/2024 23:59.
19/03/2024 07:36

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:36

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:37

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 13:34

Conclusos para julgamento
30/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/01/2024 05:40

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 03:08

Decorrido prazo de MANOEL FREIRE DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:42

Juntada de laudo pericial
10/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:51

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2023 14:56

Juntada de termo
26/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2023 09:01

Conclusos para julgamento
23/05/2023 08:59

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:34

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES GOMES em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:08

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES GOMES em 16/05/2023 23:59.
17/04/2023 12:43

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 13:08

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 13:05

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2023 10:36

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:23

Conclusos para decisão
10/03/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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