24/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0811280-23.2023.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , ANA VALERIA DOS SANTOS MARCULINO CPF: *02.***.*59-26 Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO - RN5291 DEMANDADO: BANCO DO BRASIL SA CNPJ: 00.***.***/7459-44 , Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 10 do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte recorrida (demandada) para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 22 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
22/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:17

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2025 18:38

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 05:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0811280-23.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA VALERIA DOS SANTOS MARCULINO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a Sentença proferida neste feito definiu o seguinte: “1 – Condenando a parte ré BANCO DO BRASIL S.A na obrigação de cancelar a compra no valor de R$ 1.000,00 do cartão de crédito da parte autora, (Titulo Bco Bradesco S.a), no prazo de 10 das úteis, sob pena de multa única de R$ 1.000,00; 3 - Condenando a parte ré BANCO DO BRASIL S.A a pagar à promovente o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos materiais, com juros legais de 1% ao mês, a partir da citação válida da parte requerida (art. 405 CC) e corrigida monetariamente, a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, § 2º da Lei 6899/81);; 4 – condenando a parte ré BANCO DO BRASIL S.A a pagar à promovente o valor de R$ 1.000,00 (MIL REAIS), referente aos danos morais, devendo este valor ser atualizado com juros legais de 1% ao mês, a partir do evento danoso, qual seja, 07/04/2023 (Súmula 54 STJ) e a devida correção monetária, a partir de hoje (Súmula 362, do STJ), o que faço por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos.” Após, quando do julgamento do Recurso Inominado, o Acórdão majorou a condenação por danos morais: “DECIDEM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para majorar o quantum indenizatório para o valor de R$ 3.000 (três mil reais), mantendo a sentença nos demais termos.” Com a ocorrência do trânsito em julgado, nota-se que o pagamento das condenações por danos materiais e morais já ocorreu integralmente nos ids 137989713 e 142758042, cujos valores foram recebidos pelos alvarás de ids 139205530 e 143536283, após cálculos da Contadoria Judicial no id 140134806.

Quanto à obrigação de “cancelar a compra no valor de R$ 1.000,00 do cartão de crédito da parte autora, (Titulo Bco Bradesco S.a), no prazo de 10 das úteis, sob pena de multa única de R$ 1.000,00”, a parte ré acostou documento no id 120095226, antes mesmo do trânsito em julgado, comunicando o cancelamento daqueles R$ 1.000,00.

Não há, portanto, que se falar em multa por descumprimento nesse quesito.

Assim, restaram cumpridas todas as obrigações determinadas neste feito, devendo eventuais questões outras não expressas na Sentença e/ou Acórdão (como por exemplo o pedido autoral para que “restitua a exequente os valores já pagos do parcelamento indevido, que perfaz a quantia de R$ 2.895,98 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), devidamente atualizada (doc. 02), bem como das parcelas vincendas que venham a ser debitadas até o cumprimento da obrigação” – id 144003743 - Pág. 5) serem alvo de debate em uma nova ação, na qual sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO do presente feito, com base no artigo 924, II, do CPC.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:04

Processo Reativado
26/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 21:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:44

Desentranhado o documento
17/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:24

Juntada de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:30

Juntada de cálculo
19/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:03

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:05

Processo Reativado
22/10/2024 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 08:14

Transitado em Julgado em 04/07/2024
15/07/2024 13:43

Recebidos os autos
15/07/2024 13:43

Juntada de intimação de pauta
29/04/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 21:38

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2024 01:15

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:38

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 10:16

Conclusos para julgamento
29/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:54

Conclusos para julgamento
30/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:40

Decorrido prazo de ANA VALERIA DOS SANTOS MARCULINO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:48

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:29

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0123932-10.2011.8.20.0001

Banco Bradesco S/A.

Ewerton Paulino de Oliveira

Advogado: Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0819317-67.2023.8.20.5124

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Marilia Claudia Lemos Monteiro Ferreira

Advogado: Tales Rocha Barbalho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/04/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0821646-58.2022.8.20.5004

Carolina Fonseca Rodrigues

Facebook Servicos On Line do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0805411-22.2024.8.20.0000

Antonio Ribeiro de Oliveira

Joao Carlos Ribeiro Areosa

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0800427-42.2021.8.20.5127

Robenilson Morais de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2023 13:59

Exibir Processo