STJ - 0801235-04.2022.8.20.5130

15/05/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

14/03/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214018/2025

14/03/2025 14:47

Protocolizada Petição 214018/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

13/03/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

12/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025 17:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Publicação prevista para 13/03/2025)

07/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025 19:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/02/2025 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/02/2025 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

24/02/2025 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE