23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0805920-92.2023.8.20.5300 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande Requerido: ANTONIO FRANCISCO LOPES DA SILVA DESPACHO Considerando a manifestação ministerial, INTIME-SE ANTONIO FRANCISCO LOPES DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, informar e comprovar, por meio de documentos idôneos, se é proprietário dos bens descritos (01 colar dourado, 01 brinco de argola dourado e 01 brinco de ponto de luz dourado), atualmente acautelados no depósito judicial.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
22/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 07:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:44

Processo Reativado
01/09/2025 10:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:43

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 17:14

Juntada de guia
04/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:50

Outras Decisões
16/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:37

Recebidos os autos
13/12/2024 15:37

Juntada de despacho
04/12/2024 18:15

Publicado Intimação em 15/05/2024.
04/12/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/09/2024 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 20:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 14:09

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:23

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:27

Juntada de termo
03/06/2024 08:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:00

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0805920-92.2023.8.20.5300 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande Requerido: ANTONIO FRANCISCO LOPES DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação Penal que condenou o réu ANTONIO FRANCISCO LOPES DA SILVA pela prática do crime de tráfico de drogas.

A Polícia Civil juntou aos autos Relatório de Análise de Polícia Civil (ID 120629974) contido no Inquérito Policial nº 18878/2023 que deu ensejo a presente ação penal, segundo a autoridade policial do que se apurou na investigação há indícios de cometimento de mais crimes para além do que foi processado e julgado nos presentes autos, requereu o compartilhamento das provas colhidas.

Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido policial.

Vieram os autos conclusos.

Não há óbice ao compartilhamento, posto que encerrada a Ação Penal, não há sigilo nos autos, e a apuração policial aponta o cometimento de diversos outros crimes e envolve, além do réu, outras pessoas.

Assim, DEFIRO o pedido de compartilhamento da prova, requerido pela Autoridade Policial, devendo-se adotar as providências para tanto, observando as cautelas legais.

DETERMINO que a Secretaria certifique a (in)tempestividade do recurso de apelação apresentado pelo réu, após retorne-se os autos conclusos para decisão.

Campo Grande/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal
23/05/2024 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:55

Deferido o pedido de Autoridade Policial.
22/05/2024 10:36

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:03

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:03

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: WALLACY ROCHA BARRETO Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.

PROCESSO: 0805920-92.2023.8.20.5300 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE REU: ANTONIO FRANCISCO LOPES DA SILVA CAMPO GRANDE/RN, 13 de maio de 2024. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0805920-92.2023.8.20.5300 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0805920-92.2023.8.20.5300 Intimação: Sentença Destinatário: WALLACY ROCHA BARRETO Destinatário: WALLACY ROCHA BARRETO
13/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:04

Expedição de Ofício.
13/05/2024 10:57

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 09:47

Juntada de termo
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2024 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2024 10:08

Juntada de termo
15/03/2024 13:02

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:21

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2024 19:25

Decorrido prazo de WALLACY ROCHA BARRETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:02

Decorrido prazo de WALLACY ROCHA BARRETO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 21:17

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2023 11:06

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:34

Juntada de termo
05/12/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:26

Juntada de Alvará recebido
04/12/2023 11:48

Expedição de Ofício.
04/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:18

Audiência instrução e julgamento realizada para 01/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
01/12/2023 18:18

Outras Decisões
01/12/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 09:00, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
01/12/2023 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
12/11/2023 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2023 22:46

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:58

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:56

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:43

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:40

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:47

Expedição de Ofício.
08/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:28

Audiência instrução e julgamento designada para 01/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
08/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:05

Outras Decisões
01/11/2023 21:42

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 10:50

Juntada de diligência
26/10/2023 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023 15:26

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/10/2023 14:41

Recebida a denúncia contra Antonio Francisco Lopes da Silva
23/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
22/10/2023 19:49

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:38

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
19/10/2023 10:27

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
15/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 16:46

Audiência de custódia realizada para 15/10/2023 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
15/10/2023 16:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/10/2023 16:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2023 16:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
15/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 15:02

Audiência de custódia designada para 15/10/2023 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
15/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 14:07

Conclusos para despacho
15/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 13:26

Declarada incompetência
15/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2023 09:24

Conclusos para decisão
15/10/2023 09:24

Juntada de Certidão
15/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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