05/12/2024 09:24

Publicado Intimação em 30/04/2024.
05/12/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 30/04/2024.
28/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
18/10/2024 05:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:23

Recebidos os autos
16/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
22/07/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:49

Juntada de ato ordinatório
20/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/06/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.
11/05/2024 15:26

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0810773-71.2023.8.20.5001 AUTOR: LUZIA MARIA ALVES DE ARAUJO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença no qual, após expedição do instrumento precatório - Id nº. 116908756, a exequente atravessou petição manifestando sua renúncia ao valor excedente para que seu pagamento seja realizado por meio de RPV - Id nº. 117314418. É o que importa relatar.

Tendo sido conferido ao causídico que patrocina a causa poderes especiais, conforme instrumento procuratório (DOC ID Num. 96173438), homologo o pedido de renúncia do excedente e determino a expedição de RPV em favor da Exequente, observado o limite de 20 salários-mínimos para a Fazenda Pública Estadual.

Por conseguinte, extraia-se novo ofício requisitório, dirigido ao ente devedor, para que efetue o depósito judicial do valor requisitado à disposição deste juízo no prazo de 60 dias, juntando a respectiva comprovação nos autos, sob pena de, findo o prazo assinado no requisitório, ser sequestrado o valor através do sistema Bacenjud – o que, desde já, resta determinado.

Na sequência, extraiam-se os Alvarás em favor dos beneficiários.

Uma vez que estejam os alvarás assinados digitalmente, estando disponíveis para retirada na Secretaria desta Vara ou mesmo impressos diretamente pelos credores, publique-se para conhecimento das partes e, ato contínuo, proceda-se o arquivamento com baixa do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 18 de abril de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 04
26/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:15

Outras Decisões
09/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:03

Recebidos os autos
09/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/04/2024 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:06

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 05:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/11/2023 04:58

Transitado em Julgado em 01/11/2023
05/11/2023 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2023 23:59.
28/09/2023 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2023 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 11:26

Conclusos para julgamento
29/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:23

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 08:23

Conclusos para julgamento
12/05/2023 20:53

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2023 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2023 23:59.
10/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA.
07/03/2023 09:34

Outras Decisões
06/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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