16/09/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 06:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0858381-65.2023.8.20.5001.

Natureza do feito: Ação Civil Pública.

Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Polo passivo: LEILA MEDEIROS BRANDÃO FLORÊNCIO.

Vistos.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor do Ofício nº 357/2025/SESAP, acostado aos autos pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ID. 159259554).

Após, conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
31/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 07:59

Juntada de diligência
15/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:01

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:17

Outras Decisões
08/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025.
10/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0858381-65.2023.8.20.5001.

Natureza do feito: Ação Civil Pública.

Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Polo passivo: LEILA MEDEIROS BRANDÃO FLORÊNCIO.

Vistos.

CERTIFIQUE-SE, nos autos, se houve resposta ao Ofício enviado à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ID. 141258622) e INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o novo documento juntado pela parte promovente (ID. 141306436).

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:40

Expedição de Ofício.
06/12/2024 22:13

Publicado Intimação em 09/05/2024.
06/12/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 09/05/2024.
05/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
29/11/2024 14:14

Publicado Intimação em 09/05/2024.
29/11/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
01/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:43

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos-SEARH em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
24/09/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 06:48

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:47

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 18:59

Juntada de diligência
06/09/2024 07:58

Expedição de Mandado.
06/09/2024 07:48

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILLAC RODRIGUES DE QUEIROZ em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:59

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/09/2024 08:30 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
02/09/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 08:30, 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
30/08/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:29

Decorrido prazo de RITA DAS MERCES REINALDO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:15

Decorrido prazo de RITA DAS MERCES REINALDO em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:10

Decorrido prazo de MPRN - 22ª Promotoria Natal em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA BEZERRA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:40

Decorrido prazo de THYAGO CORTEZ DO CARMO CARVALHO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:29

Decorrido prazo de THYAGO CORTEZ DO CARMO CARVALHO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:58

Juntada de diligência
20/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 22:57

Juntada de diligência
19/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2024 22:33

Juntada de diligência
16/08/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 17:52

Juntada de diligência
15/08/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:52

Juntada de diligência
14/08/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 21:42

Juntada de diligência
13/08/2024 09:06

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MEDEIROS DA FONSECA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:06

Decorrido prazo de KIVIA CUNHA PEREIRA PINTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:31

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MEDEIROS DA FONSECA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:31

Decorrido prazo de KIVIA CUNHA PEREIRA PINTO em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:58

Juntada de diligência
05/08/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:53

Juntada de diligência
05/08/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 16:42

Juntada de diligência
01/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 10:04

Juntada de diligência
11/07/2024 06:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 06:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:35

Juntada de diligência
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:43

Expedição de Mandado.
27/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/09/2024 08:30 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
25/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 07:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:39

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 03:05

Decorrido prazo de MPRN - 22ª Promotoria Natal em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:29

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MPRN - 22ª Promotoria Natal em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:09

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:31

Conclusos para decisão
23/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0858381-65.2023.8.20.5001.

Natureza do feito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

Parte Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Parte Promovida: LEILA MEDEIROS BRANDÃO FLORÊNCIO.

Vistos.

Dê-se ciência às partes do indeferimento do pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 0804952-20.2024.8.20.0000.

Intimem-se, novamente, as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se possuem interesse na produção de provas, justificando a sua necessidade, caso positivo, e arrolando testemunhas, se requerida a produção de prova em audiência.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:28

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:55

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:55

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 23:26

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:53

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 14:50

Juntada de diligência
11/10/2023 08:59

Expedição de Mandado.
11/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:45

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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