30/07/2025 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/07/2025 18:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:13

Recebidos os autos
20/07/2025 04:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
19/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
18/02/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/02/2025 16:37

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 18:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/02/2025 15:11

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:09

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/12/2024 14:15

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:06

Publicado Intimação em 08/05/2024.
26/11/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
25/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 07:56

Conclusos para julgamento
29/07/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0860992-88.2023.8.20.5001 ADAILMA DE OLIVEIRA MENDONCA MENDONCA DE LIMA registrado(a) civilmente como ADAILMA DE OLIVEIRA MENDONCA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença e/ou Comprovar Cumprimento de Obrigação de Fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 6 de maio de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
06/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:56

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:57

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:19

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 12:47

Conclusos para julgamento
27/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Administração e de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte - SEARH/RN em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:21

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:49

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 08:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:06

Expedição de Mandado.
24/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:37

Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 17:53

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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