02/05/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:46

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 17:35

Juntada de diligência
27/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:59

Expedição de Mandado.
24/03/2025 07:36

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 16:18

Publicado Intimação em 06/05/2024.
02/12/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
21/11/2024 13:36

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 20:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024.
05/11/2024 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:16

Juntada de diligência
25/09/2024 13:18

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 06:13

Conclusos para julgamento
21/05/2024 03:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0800256-25.2021.8.20.5147 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA Requerido (a): LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Em 02 de maio de 2024, às 08h:10min, na Sala de Audiências desta Comarca, onde se encontrava a MM.

Juíza de Direito, Dra.

Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes.

Presente o Representante do Ministério Público, Dr.

Rafael Silva Paes Pires Galvão.

Ausente o réu Luiz Antônio Pereira da Silva, presente o Defensor Dativo, Dr.

Cecílio Machado da Silva Filho (OAB/RN 17.102).

Iniciada a audiência, ante a impossibilidade de acesso ao link pela Defensora Dativa, foi nomeado para o ato como Defensor Dativo Dr.

Cecílio Machado da Silva Filho (OAB/RN 17.102).

Além disso, constatou-se a ausência do réu, embora intimado para o ato, tendo a MM.

Juíza determinado o prosseguimento do feito, nos termos do art. 367 do CPP.

Em seguida, foi realizada a oitiva da vítima Eliene Gomes da Silva de Almeida.

O Ministério Público requereu a dispensa da oitiva da Sra.

Maria das Graças Pereira da Silva, o que foi deferido pelo juízo, sem oposição da parte contrária.

Não havendo testemunhas de defesa, restou prejudicado, também, o interrogatório do réu, tendo em vista a sua ausência.

Em seguida, o Ministério Público requereu a procedência da denúncia com a condenação do acusado, tendo em vista que o depoimento da vítima foi claro ao esclarecer a dinâmica da ocorrência, depoimento que foi corroborado pelos demais elementos de prova constantes dos autos.

A Defesa Técnica pugnou pela concessão de prazo para a apresentação de alegações finais, tendo sido deferido o prazo de 05 (cinco) dias.

Encerrado o prazo, retornem os autos conclusos.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi lavrado o presente termo que segue assinado eletronicamente, dispensada a assinatura dos presentes.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito
02/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:12

Audiência Instrução realizada para 02/05/2024 08:10 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.
02/05/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 08:10, 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.
06/03/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 14:46

Juntada de diligência
04/03/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 20:40

Juntada de diligência
27/02/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 14:53

Juntada de diligência
08/02/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:48

Audiência instrução redesignada para 02/05/2024 08:10 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.
06/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:26

Juntada de diligência
09/10/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:15

Juntada de diligência
09/10/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:01

Juntada de diligência
12/09/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 15:57

Expedição de Mandado.
05/09/2023 15:57

Expedição de Mandado.
23/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:22

Audiência instrução designada para 23/04/2024 08:10 1ª Vara da Comarca de Canguaretama.
01/02/2023 09:51

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
09/06/2022 20:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2022 15:37

Outras Decisões
12/05/2022 14:16

Conclusos para despacho
10/05/2022 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59.
05/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:43

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022.
01/02/2022 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59.
17/12/2021 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2021 20:24

Expedição de Mandado.
05/12/2021 20:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2021 09:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/09/2021 16:50

Conclusos para decisão
03/09/2021 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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