02/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:37

Decorrido prazo de FABRICIO MEIRA MACEDO FILHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de FABRICIO MEIRA MACEDO FILHO em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 04:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
06/12/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
04/12/2024 20:50

Publicado Intimação em 07/11/2023.
04/12/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
04/12/2024 18:23

Publicado Intimação em 12/04/2024.
04/12/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
03/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 12/04/2024.
03/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
26/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:29

Desentranhado o documento
12/11/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:41

Expedição de Ofício.
25/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 03:43

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:42

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
24/07/2024 02:11

Decorrido prazo de Marcel Buenno Almeida de Lima em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:35

Publicado Intimação em 22/07/2024.
23/07/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 Processo n°: 0800905-70.2023.8.20.5130 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, procedo o cumprimento, nos termos do art. 2º, do Provimento 10, de 04/07/05, da CJ/TJRN, para intimar o autor, por meio de advogado, a fim de comparecer ao Fórum Desembargador Túlio Bezerra de Melo, situado na Av.

Senador João Câmara, s/n, centro, São José de Mipibu/RN, para a realização de perícia psiquiátrica, com o(a) perito(a), Dr(a).

Gustavo Cesar Mendes, no dia 14 de agosto de 2024, às 15h, e, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

São José de Mipibu/RN, 18 de julho de 2024.

ALBERTO BENTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2024 13:06

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de FABRICIO MEIRA MACEDO FILHO em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:06

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:06

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:06

Expedição de Ofício.
22/06/2024 01:25

Decorrido prazo de Marcel Buenno Almeida de Lima em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:25

Outras Decisões
27/05/2024 21:29

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição incidental
13/04/2024 01:56

Publicado Intimação em 12/04/2024.
13/04/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 Processo n°: 0800905-70.2023.8.20.5130 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, procedo o cumprimento, nos termos do art. 2º, do Provimento 10, de 04/07/05, da CJ/TJRN, para intimar o autor, por meio de advogado, a fim de comparecer ao Fórum Desembargador Túlio Bezerra de Melo, situado na Av.

Senador João Câmara, s/n, centro, São José de Mipibu/RN, para a realização de perícia psiquiátrica, com o(a) perito(a), Dr(a).

Raphael Marques Cabral, no dia 29 de maio de 2024, às 10h30, e, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

São José de Mipibu/RN, 10 de abril de 2024.

ALBERTO BENTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:16

Audiência Entrevista designada para 29/05/2024 10:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
20/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:44

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:54

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 16:04

Audiência de interrogatório realizada para 28/11/2023 09:50 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
28/11/2023 16:04

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 09:50, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
24/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 08:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:30

Expedição de Ofício.
09/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800905-70.2023.8.20.5130 Ação: [Curatela] Por ordem do(a) Dr.(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado para o dia 28/11/2023, às 09h50min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de(a) Audiência de Entrevista pelo que deve o advogado da parte trazê-la independente de intimação judicial (CPC, art. 334,§3), com as devidas cautelas e advertências.

A referida audiência será por videoconferência utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA5NzI3NWUtODgzMy00MTNlLTgyMDgtNzYzNGI1ZDRmYTA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipib/RN, 1 de novembro de 2023 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/11/2023 11:29

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:29

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:55

Expedição de Ofício.
19/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:19

Audiência de interrogatório designada para 28/11/2023 09:50 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
18/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 16:00

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:03

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:05

Expedição de Ofício.
14/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:16

Outras Decisões
24/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:12

Decorrido prazo de GERSON SANTINI em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2023 08:18

Publicado Intimação em 03/07/2023.
30/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0800905-70.2023.8.20.5130 REQUERENTE: O.

A.

G.

D.

C., N.

G.

D.

S.

REQUERIDO: N.

G.

D.

S.

DECISÃO O.

A.

G.

D.

C. ajuizou ação de interdição com pedido de tutela antecipada de curatela provisória, em face de N.

G.

D.

S., ambos devidamente qualificados.

Aduz a parte autora que: sua genitora, ora interditanda, é portadora de demência, classificada no CID F03, bem como, é idosa com 84 (oitenta e quatro) anos, sendo incapaz para o trabalho e para os atos da vida civil; a interditanda está sob os seus cuidados.

Acostou documentos nos IDs 100539351 e seguintes.

No parecer de ID 101604364, o representante do MP opinou pelo deferimento do pedido de curatela provisória. É o que importa relatar.

Fundamento e decido acerca da curatela provisória em antecipação de tutela.

A curatela é o instituto jurídico pelo qual se atribui a alguém poderes e encargos para que administre os bens e zele pela pessoa de um incapaz.

O Código de Processo Civil, revogou expressamente alguns artigos do Código Civil que tinham conteúdo processual sobre o processo de interdição (Arts. 1768 a 1773 do CC), agora definidos somente pela novel legislação.

O art. 747 do CPC, dispõe que a interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público.

Parágrafo único.

A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a petição inicial.

A curatela, provisória e definitiva, deve ser deferida à pessoa que tenha melhores condições de gerir os bens da parte interditanda e cuidar de suas necessidades físicas e, inclusive, emocionais.

Na hipótese em análise, o requerente é filho da interditanda, mostrando-se, no presente momento, ser a pessoa mais indicada para assumir a curatela provisória deste.

A nossa legislação processual permite que o Juiz conceda a tutela provisória de forma antecipada, mesmo sem ouvir a parte interditanda, mediante a observância das condições traçadas pelo art. 300 do CPC.

São dois os requisitos e fundamentos exigidos para a concessão da medida antecipatória: “a) juízo de probabilidade; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Examinemos, pois, se os requisitos legalmente exigidos encontram-se presentes.

In casu, os documentos juntados aos autos indicam a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam a incapacidade da interditanda para reger a sua pessoa.

Desse modo, consubstanciada está a plausibilidade do direito invocado, ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz.

Também é evidente o perigo de dano, uma vez que, a interditanda não tem o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, tornando-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção.

Finalmente, não há irreversibilidade do provimento, seja em seu aspecto formal, seja em sua repercussão sobre as circunstâncias fáticas, de forma a inibir a possibilidade da concessão que se pretende.

ISTO POSTO, pelo que dos autos consta e em consonância com o parecer ministerial, DEFIRO a tutela antecipatória requerida, e NOMEIO O.

A.

G.

D.

C.

CURADOR PROVISÓRO de N.

G.

D.

S., a fim de que exerça os poderes e deveres próprios do encargo que ora lhe é conferido, assumindo a condição de representante legal da curatelada na prática dos atos civis, assumindo a condição de depositário fiel dos valores devidos a curatelada, ficando a parte requerente obrigada a prestar contas quando instada para tanto, observando-se, inclusive, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções, sendo-lhe vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da parte interditanda, bem como a alienação ou oneração de bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, pertencentes a parte requerida, salvo com autorização judicial, de modo que zele pela pessoa e pelos bens do incapaz a partir desta data.

Apraze-se audiência para ENTREVISTA da interditanda, a qual deverá ser citada para comparecer perante este juízo, nos termos do art. 751 do CPC.

Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido (art. 752 do CPC).

Por oportuno, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui outros irmãos, e em caso positivo, se eles anuem com a sua indicação como curador da interditanda apresentando os termos de anuência, e, ainda apresente laudo médico contendo a descrição e o CID correspondente à moléstia que acomete a interditanda.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.I.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, data lançada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 05:54

Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 11:56

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:42

Juntada de Petição de parecer
23/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OTTIO ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO.
22/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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