07/12/2024 03:21

Publicado Intimação em 02/05/2024.
07/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
22/07/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:11

Juntada de termo
10/06/2024 10:15

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 13:32

Decorrido prazo de ANDRE BARBALHO TORRES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:32

Decorrido prazo de ANDRE BARBALHO TORRES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:50

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:46

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 05:31

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806092-80.2022.8.20.5102 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI Requerido(a): WELLINGTON RUBENS DA CAMARA SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de WELLINGTON RUBENS DA CÂMARA, para fins de execução de título executivo judicial formado no processo nº 0102899-10.2015.8.20.0102, relativo a honorários de sucumbência.

Intimado, o executado não quitou o débito nem apresentou manifestação (id. 96399836).

Em decisão de id. 109159339, foi deferido o pedido de penhora eletrônica em face do réu no valor da execução, acrescido de multa e honorários.

Realizado o bloqueio integral do débito (id. 111231969) e intimado o executado para manifestação, decorreu o prazo sem manifestação, conforme ato de comunicação nº 16279749 (aba expedientes).

O exequente requereu a liberação dos valores (id. 112402000). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, vê-se que após a sua intimação, o executado não quitou voluntariamente a dívida exequenda, motivo pelo qual foi determinada a penhora eletrônica dos valores em execução acrescidos de multa e honorários, a qual foi cumprida integralmente.

Nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, "Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução". É o que ocorre no presente caso, em que o executado nada requereu após intimação para impugnar a penhora, presumindo-se sua anuência tácita à constrição, convertendo-se em penhora o valor constrito.

Considerando que o valor bloqueado é suficiente para a quitação integral da dívida, deve ser extinta execução em razão do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
29/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:48

Decorrido prazo de ANDRE BARBALHO TORRES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:25

Decorrido prazo de ANDRE BARBALHO TORRES em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 12:19

Conclusos para decisão
29/03/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:33

Decorrido prazo de ANDRE BARBALHO TORRES em 08/03/2023 23:59.
31/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:41

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801406-80.2024.8.20.5100

Exaltacao Albino da Silva Rodrigues

Clube de Seguros do Brasil

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/04/2024 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0860929-63.2023.8.20.5001

Carlos Henrique dos Santos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/10/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0809108-59.2024.8.20.5106

Pablo Ruan Batista Matias

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Juliano Messias Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/04/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0829705-73.2024.8.20.5001

Humberto Hugo da Silva Crispim

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0828708-90.2024.8.20.5001

Prisca Marilia Rocha

Joao Batista da Costa

Advogado: Ilzivania Oliveira do Vale Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2024 08:13

Exibir Processo