18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0026654-14.2008.8.20.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, deparo-me com questões processuais pendentes de apreciação e cumprimento, as quais, sem embargo a engano, constituem óbice ao regular andamento do feito.

De imediato, evidencio conduta desidiosa do inventariante WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE, relativamente ao desempenho do encargo que lhe fora confiado.

Com efeito, em que pese tenha sido intimado pelo patrono e pessoalmente, o gestor do espólio permitiu ocorrer o escoamento dos intervalos oportunizados para o cumprimento do ato judicial de Id nº 137978004, conforme apontam as certidões de Id nºs 142517465 e 156109834.

Assim, vê-se que o arrolante tem se descurado ao chamamento deste Juízo, subsumindo-se tal conduta, sem dúvidas, a hipótese normativa delineada no art. 622, inciso II, do CPC, de sorte que, providência salutar ao vertente caso constitui-se na remoção ex offício do retardante.

Ex positis e por tudo o que dos autos consta, REMOVO ex offício do exercício da inventariança o Sr.

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE e, em sequência, determino que se intimem os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem outro sucessor a fim de assumir o encargo destacado.

Advirto que se o sucessor eleito tiver sido removido outrora por postura displicente ou por motivo semelhante, prejudicial aos interesses do espólio, a indicação não será aceita.

Havendo descumprimento, certifique-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 7 de julho de 2025.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0026654-14.2008.8.20.0001 DESPACHO Oficie-se à JUCERN para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, com exatidão,o percentual das quotas hereditárias que o de cujus conserva atualmente frente à pessoa jurídica ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA – EPP.

Noutro pórtico, intime-se o inventariante para, no intervalo de 15 (quinze) dias, efetuar adequadamente os pedidos de sobrepartilha pretendidos, assinalando, claramente, quais bens pretende excluir desta partilha.

Após, intimem-se os sucessores para se pronunciarem acerca do intento revelado, expressando se concordam ou não com a pretensão.

Por fim, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 5 de dezembro de 2024.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0026654-14.2008.8.20.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Do exame do caderno processual, verifica-se decisão anterior cujo teor ordenou a remoção de ofício da senhora Telma Celeste Marques de Albuquerque do exercício da inventariança desempenhado, em razão de conduta desidiosa procedida por aquela na condução do referido encargo.

Instados a indicarem outro sucessor para ocupar a função destacada, os herdeiros elegem o senhor Wellinton Marques de Albuquerque.

Desta feita, NOMEIO Arrolante, WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE, em obediência ao perceptivo normativo aplicável à espécie (CPC, art. 617, III), independente de compromisso legal, conforme requerido.

Sem prejuízo às disposições anteriores, oficie-se à JUCERN para, no interregno de 10 (dez) dias, informar a situação cadastral da pessoa jurídica ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA – EPP, bem como junte a relação do quadro societário hodierno atual da referida empresa, o contrato social da empresa e respectivos aditivos.

Incorporada a resposta da JUCERN, intime-se o arrolante ora nomeado para adotar as seguintes providências, no prazo de 20 (vinte) dias: a) Retifique ou ratifique as primeiras declarações prestadas. b) Apresente os CRLVs dos veículos a integrarem o espólio livre de qualquer ônus; c) Acoste as certidões cartorárias dos imóveis inventariados, atualizadas e livres de qualquer gravame, indicando expressamente a qualidade de proprietário do falecido frente aos aludidos bens, sob pena de remessa à sobrepartilha, nos termos do art. 669 do CPC; d) Exclua eventuais bens pertencentes a empresa ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA, uma vez que se trata de sociedade limitada e, por isso, não há nenhuma comunicação patrimonial entre os bens e dívidas da mencionada empresa com o acervo deixado pelo extinto, integrando os bens deste, tão somente, possíveis cotas sociais a si atinentes, em razão destas incorporarem o patrimônio pessoal do sócio; e) Manifeste-se acerca da documentação fornecida pela JUCERN; f) Reúna as certidões negativas expedidas pela Fazenda Pública, em todas as suas esferas, em nome do inventariado, hodiernas, como também as certidões negativas específicas de imóvel correspondentes aos bens desta natureza arrolados, igualmente contemporâneas.

Cumpridas todas as providências, façam-se os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de abril de 2024.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
06/05/2024 13:51

Expedição de Ofício.
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0026654-14.2008.8.20.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Do exame do caderno processual, verifica-se decisão anterior cujo teor ordenou a remoção de ofício da senhora Telma Celeste Marques de Albuquerque do exercício da inventariança desempenhado, em razão de conduta desidiosa procedida por aquela na condução do referido encargo.

Instados a indicarem outro sucessor para ocupar a função destacada, os herdeiros elegem o senhor Wellinton Marques de Albuquerque.

Desta feita, NOMEIO Arrolante, WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE, em obediência ao perceptivo normativo aplicável à espécie (CPC, art. 617, III), independente de compromisso legal, conforme requerido.

Sem prejuízo às disposições anteriores, oficie-se à JUCERN para, no interregno de 10 (dez) dias, informar a situação cadastral da pessoa jurídica ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA – EPP, bem como junte a relação do quadro societário hodierno atual da referida empresa, o contrato social da empresa e respectivos aditivos.

Incorporada a resposta da JUCERN, intime-se o arrolante ora nomeado para adotar as seguintes providências, no prazo de 20 (vinte) dias: a) Retifique ou ratifique as primeiras declarações prestadas. b) Apresente os CRLVs dos veículos a integrarem o espólio livre de qualquer ônus; c) Acoste as certidões cartorárias dos imóveis inventariados, atualizadas e livres de qualquer gravame, indicando expressamente a qualidade de proprietário do falecido frente aos aludidos bens, sob pena de remessa à sobrepartilha, nos termos do art. 669 do CPC; d) Exclua eventuais bens pertencentes a empresa ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA, uma vez que se trata de sociedade limitada e, por isso, não há nenhuma comunicação patrimonial entre os bens e dívidas da mencionada empresa com o acervo deixado pelo extinto, integrando os bens deste, tão somente, possíveis cotas sociais a si atinentes, em razão destas incorporarem o patrimônio pessoal do sócio; e) Manifeste-se acerca da documentação fornecida pela JUCERN; f) Reúna as certidões negativas expedidas pela Fazenda Pública, em todas as suas esferas, em nome do inventariado, hodiernas, como também as certidões negativas específicas de imóvel correspondentes aos bens desta natureza arrolados, igualmente contemporâneas.

Cumpridas todas as providências, façam-se os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de abril de 2024.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:58

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
02/05/2024 09:56

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
26/04/2024 20:47

Outras Decisões
18/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:26

Decorrido prazo de KATIUSCIA MIRANDA DA FONSECA MONTENEGRO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:13

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:54

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 20/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:59

Juntada de carta precatória devolvida
16/11/2023 10:51

Juntada de informação
27/07/2023 11:03

Expedição de Ofício.
24/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 16:32

Conclusos para despacho
15/07/2023 16:30

Juntada de carta
09/05/2023 15:46

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 00:02

Juntada de guia
03/05/2023 09:30

Juntada de guia
04/02/2023 02:42

Decorrido prazo de TELMA CELESTE MARQUES DE ALBUQUERQUE em 01/02/2023 23:59.
06/12/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:36

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 11:49

Expedição de Mandado.
29/11/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:12

Conclusos para despacho
07/10/2022 23:26

Expedição de Certidão.
07/10/2022 23:26

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 28/09/2022 23:59.
22/09/2022 01:54

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:09

Juntada de Certidão
19/09/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:19

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
01/07/2021 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 22:25

Juntada de Petição de certidão
12/06/2021 07:44

Decorrido prazo de Ana Lúcia Cocentino Guimarães de Albuquerque em 10/06/2021 23:59.
23/05/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2021 15:51

Juntada de Petição de diligência
16/05/2021 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2021 19:06

Juntada de Petição de diligência
16/05/2021 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2021 17:10

Juntada de Petição de diligência
12/05/2021 09:22

Juntada de Certidão
04/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:32

Expedição de Mandado.
04/05/2021 11:25

Expedição de Mandado.
04/05/2021 11:25

Expedição de Mandado.
04/05/2021 11:25

Expedição de Mandado.
07/07/2020 09:24

Decorrido prazo de KATIUSCIA MIRANDA DA FONSECA MONTENEGRO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 07:53

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 06/07/2020 23:59:59.
30/05/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 14:08

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:26

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 06/05/2020 23:59:59.
27/02/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 14:18

Recebidos os autos
29/10/2019 02:19

Digitalizado PJE
09/10/2019 03:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE
09/10/2019 02:37

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2019 09:25

Certidão expedida/exarada
30/07/2019 01:34

Relação encaminhada ao DJE
29/07/2019 06:03

Expedição de Mandado
16/07/2019 05:02

Publicação
24/05/2019 01:33

Certidão expedida/exarada
23/05/2019 01:46

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2019 12:32

Publicação
17/05/2019 10:31

Outras Decisões
26/03/2019 03:03

Concluso para despacho
26/03/2019 03:02

Juntada de mandado
26/03/2019 03:02

Petição
08/03/2019 02:59

Certidão de Oficial Expedida
28/01/2019 03:25

Expedição de Mandado
23/01/2019 09:54

Recebidos os autos do Magistrado
23/01/2019 09:54

Recebidos os autos do Magistrado
23/01/2019 09:50

Mero expediente
11/01/2019 10:41

Concluso para despacho
13/12/2018 09:36

Recebido os Autos do Advogado
13/12/2018 09:36

Recebido os Autos do Advogado
22/11/2018 08:36

Certidão expedida/exarada
20/11/2018 12:53

Relação encaminhada ao DJE
19/11/2018 10:27

Remetidos os Autos ao Advogado
25/10/2018 05:14

Publicação
18/10/2018 07:41

Redistribuição por direcionamento
09/10/2018 03:21

Petição
28/08/2018 07:55

Recebidos os autos do Magistrado
28/08/2018 07:55

Recebidos os autos do Magistrado
21/08/2018 02:04

Mero expediente
24/07/2018 10:01

Decurso de Prazo
24/07/2018 01:40

Concluso para despacho
19/12/2017 09:32

Certidão expedida/exarada
18/12/2017 10:10

Redistribuição por direcionamento
11/01/2017 07:55

Certidão expedida/exarada
10/01/2017 02:24

Relação encaminhada ao DJE
09/01/2017 11:17

Recebimento
22/11/2016 01:24

Despacho Proferido em Correição
25/05/2016 06:55

Certidão expedida/exarada
25/05/2016 06:53

Certidão expedida/exarada
25/05/2016 06:52

Juntada de mandado
14/12/2015 05:34

Petição
04/12/2015 11:24

Despacho Proferido em Correição
21/10/2015 06:33

Petição
09/09/2015 10:39

Concluso para despacho
09/09/2015 10:38

Decurso de Prazo
13/07/2015 11:11

Juntada de mandado
18/06/2015 10:38

Juntada de mandado
18/06/2015 10:34

Juntada de mandado
21/05/2015 07:41

Petição
21/05/2015 07:30

Juntada de carta devolvida
21/05/2015 07:30

Juntada de AR
21/05/2015 07:30

Juntada de AR
25/03/2015 05:16

Juntada de carta devolvida
05/02/2015 12:56

Expedição de ofício
04/02/2015 12:56

Expedição de Mandado
04/02/2015 12:42

Expedição de Mandado
04/02/2015 12:31

Expedição de carta de intimação
04/02/2015 12:27

Expedição de carta de intimação
04/02/2015 12:25

Expedição de carta de intimação
04/02/2015 12:22

Expedição de carta de intimação
04/02/2015 01:09

Expedição de Mandado
26/01/2015 08:34

Certidão expedida/exarada
23/01/2015 03:48

Relação encaminhada ao DJE
15/01/2015 05:14

Recebimento
15/12/2014 10:53

Mero expediente
09/10/2014 02:26

Juntada de Ofício
07/10/2014 12:38

Recebimento
07/10/2014 03:30

Concluso para despacho
07/10/2014 03:08

Certidão expedida/exarada
16/09/2014 01:57

Remetidos os Autos ao Advogado
21/08/2014 11:28

Recebimento
21/08/2014 07:46

Certidão expedida/exarada
21/08/2014 06:00

Relação encaminhada ao DJE
05/08/2014 10:32

Despacho Proferido em Correição
31/07/2014 12:44

Despacho Proferido em Correição
10/07/2014 06:44

Concluso para despacho
10/07/2014 04:29

Petição
10/07/2014 04:27

Juntada de mandado
27/05/2014 04:12

Recebimento
22/05/2014 12:18

Remetidos os Autos ao Advogado
21/05/2014 10:13

Certidão expedida/exarada
31/03/2014 05:37

Expedição de Mandado
31/03/2014 01:10

Certidão expedida/exarada
28/03/2014 05:45

Relação encaminhada ao DJE
26/03/2014 12:06

Petição
26/03/2014 12:00

Recebimento
24/03/2014 02:20

Mero expediente
24/03/2014 01:19

Concluso para despacho
24/03/2014 01:18

Juntada de mandado
23/10/2013 12:00

Expedição de Mandado
23/10/2013 12:00

Decurso de Prazo
07/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
07/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2013 12:00

Recebimento
30/09/2013 12:00

Mero expediente
20/09/2013 12:00

Petição
13/09/2013 12:00

Concluso para despacho
11/09/2013 12:00

Decurso de Prazo
03/09/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
20/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/08/2013 12:00

Recebimento
14/08/2013 12:00

Mero expediente
23/05/2013 12:00

Concluso para despacho
23/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/05/2013 12:00

Petição
20/05/2013 12:00

Recebimento
14/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
13/05/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/05/2013 12:00

Mero expediente
09/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/04/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
10/04/2013 12:00

Recebimento
09/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
09/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/04/2013 12:00

Decisão Proferida
18/03/2013 12:00

Concluso para despacho
18/03/2013 12:00

Petição
18/03/2013 12:00

Recebimento
13/03/2013 12:00

Concluso para despacho
13/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
13/03/2013 12:00

Recebimento
06/02/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
06/02/2013 12:00

Recebimento
28/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
24/01/2013 12:00

Mero expediente
17/10/2012 12:00

Concluso para despacho
17/10/2012 12:00

Petição
27/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
25/09/2012 12:00

Prazo Alterado
25/09/2012 12:00

Mero expediente
11/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2012 12:00

Petição
03/09/2012 12:00

Recebimento
28/08/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
23/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
23/08/2012 12:00

Expedição de termo
16/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
13/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2012 12:00

Petição
10/08/2012 12:00

Recebimento
24/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
17/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
16/07/2012 12:00

Recebimento
16/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/07/2012 12:00

Decisão Proferida
12/07/2012 12:00

Petição
06/07/2012 12:00

Concluso para despacho
06/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/07/2012 12:00

Petição
06/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/06/2012 12:00

Petição
08/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2012 12:00

Ato ordinatório
17/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
16/05/2012 12:00

Recebimento
16/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
13/05/2012 12:00

Mero expediente
27/03/2012 12:00

Petição
14/03/2012 12:00

Concluso para despacho
01/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
01/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
01/03/2012 12:00

Recebimento
29/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/02/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/02/2012 12:00

Mero expediente
27/02/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
29/12/2011 12:00

Prazo Alterado
06/12/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
05/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
02/12/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
28/11/2011 12:00

Mero expediente
23/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
23/11/2011 12:00

Petição
23/11/2011 12:00

Petição
23/11/2011 12:00

Petição
23/11/2011 12:00

Recebimento
19/09/2011 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
15/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
14/09/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/09/2011 12:00

Ato ordinatório
14/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
14/09/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
14/09/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
08/09/2011 12:00

Juntada de mandado
08/09/2011 12:00

Juntada de AR
08/09/2011 12:00

Juntada de AR
08/09/2011 12:00

Juntada de AR
01/09/2011 12:00

Juntada de carta devolvida
16/08/2011 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação
15/08/2011 12:00

Juntada de mandado
15/08/2011 12:00

Juntada de mandado
11/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
11/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
11/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
11/08/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/08/2011 12:00

Prazo Alterado
09/08/2011 12:00

Certidão de Oficial Expedida
06/08/2011 12:00

Prazo Alterado
05/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
05/08/2011 12:00

Expedição de Mandado
05/08/2011 12:00

Expedição de Mandado
05/08/2011 12:00

Expedição de Mandado
05/08/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
05/08/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
05/08/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
05/08/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
05/08/2011 12:00

Desapensamento
04/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
04/08/2011 12:00

Audiência
04/08/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
30/07/2011 12:00

Prazo Alterado
28/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
27/07/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/07/2011 12:00

Recebimento
27/07/2011 12:00

Mero expediente
26/07/2011 12:00

Concluso para despacho
26/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
25/04/2011 12:00

Petição
25/04/2011 12:00

Petição
04/11/2010 12:00

Despacho Proferido
25/08/2010 12:00

Recebimento
28/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
13/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
07/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
09/09/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
03/09/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
17/08/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/03/2009 12:00

Juntada de Petição
17/02/2009 12:00

Concluso para Despacho
17/02/2009 12:00

Recebimento
02/02/2009 12:00

Concluso para Despacho
08/01/2009 12:00

Recebimento
07/01/2009 12:00

Carga ao Promotor
19/12/2008 12:00

Vista ao Ministério Público
10/12/2008 12:00

Recebimento
09/12/2008 12:00

Carga ao Promotor
19/11/2008 12:00

Recebimento
12/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
12/11/2008 12:00

Certidão Expedida/Exarada
12/11/2008 12:00

Processo Apensado
12/11/2008 12:00

Recebimento
31/10/2008 12:00

Concluso para Despacho
30/10/2008 12:00

Juntada de Petição
30/10/2008 12:00

Recebimento
30/10/2008 12:00

Recebimento
20/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/10/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
17/10/2008 12:00

Carga ao Advogado
16/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/10/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/10/2008 12:00

Recebimento
15/10/2008 12:00

Despacho Proferido
30/09/2008 12:00

Concluso para Despacho
29/09/2008 12:00

Certidão Expedida/Exarada
29/09/2008 12:00

Juntada de Petição
29/09/2008 12:00

Juntada de Petição
29/09/2008 12:00

Recebimento
11/09/2008 12:00

Carga ao Advogado
09/09/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
08/09/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
08/09/2008 12:00

Termo Expedido
08/09/2008 12:00

Juntada de Petição
05/09/2008 12:00

Decisão interlocutória
05/09/2008 12:00

Juntada de Petição
05/09/2008 12:00

Recebimento
04/09/2008 12:00

Concluso para Despacho
02/09/2008 12:00

Certidão Expedida/Exarada
02/09/2008 12:00

Recebimento
02/09/2008 12:00

Recebimento
29/08/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2008

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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