18/02/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:01

Recebidos os autos
18/02/2025 09:01

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 06:51

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/12/2024 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2024 09:55

Decorrido prazo de apelada em 23/09/2024.
24/09/2024 04:05

Decorrido prazo de ZS SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:46

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800678-03.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, considerando a diligência negativa referente ao ato citatório, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da parte demandada e/ou requerer o que entender de direito.

Apodi/RN, 21 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
21/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:15

Juntada de termo
21/05/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 03:52

Publicado Citação em 03/05/2024.
03/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
03/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800678-03.2024.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DALVALUCIA FELIPE DOS SANTOS REU: ZS SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto em face da sentença deste juízo que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por se tratar de litigiosidade predatória em virtude do fracionamento indevido de pedidos.

Para os fins do § 7º, do art. 485, do CPC, não enxergo nenhum fato novo que implique na mudança do entendimento adotado por este juízo, razão pela qual mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Ademais, não se vislumbra no caso a possibilidade de reunir os processos para tramitação e julgamento conjunto, tendo em vista que os processos se encontram em fases diferentes (inicial, defesa, instrução, julgamento, etc.), muitos deles tramitando em juízos distintos (1ª e 2ª Varas desta Comarca), sendo que o único comando existente no sistema é de processos associados, porém, não vincula os feitos, mantendo cada um tramitando individualmente, o que dificulta demasiadamente o manejo e operacionalização da medida, razão pela qual a melhor opção para todos seria a extinção e a nova propositura de ação única, providência esta que já vem sendo adotada pelo advogado nos novos ajuizamentos, conforme relatou nas razões recursais.

Outrossim, a aplicação da multa por litigância de má-fé se deu pelo fato de ter sido reconhecida a existência de litigiosidade predatória, em nítido abuso do direito de ação.

Cite-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 331, § 1º, do CPC).

Dê-se processamento ao recurso, REMETENDO-SE os autos ao Egrégio TJRN.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
29/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 06:31

Conclusos para decisão
29/04/2024 06:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:09

Juntada de Petição de recurso de apelação
08/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2024 16:25

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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