25/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
04/05/2025 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 13:30

Processo Reativado
06/08/2024 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:03

Recebidos os autos
27/06/2024 16:03

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/03/2024 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:14

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:15

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 13:22

Conclusos para julgamento
27/07/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
30/03/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:32

Conclusos para julgamento
24/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 20:59

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 21:14

Conclusos para despacho
05/03/2022 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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