13/05/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
13/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025
11/03/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199773/2025
11/03/2025 15:28

Protocolizada Petição 199773/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025
10/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025 18:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Publicação prevista para 10/03/2025)
24/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025
24/02/2025 19:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
27/01/2025 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
27/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
22/01/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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