10/09/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:55

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0837078-92.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: SILVIO WALERIO DE MENDES E MENEZES Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 07:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:00

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:30

Recebidos os autos
24/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/07/2025 23:59.
13/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/05/2025 14:22

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 16:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/04/2025 13:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/04/2025 00:22

Decorrido prazo de THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SILVIO WALERIO DE MENDES E MENEZES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:04

Juntada de ato ordinatório
25/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
25/03/2025 08:58

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/02/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:39

Conclusos para despacho
21/08/2024 21:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:44

Recebidos os autos
02/08/2024 14:44

Juntada de intimação de pauta
22/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 11:47

Conclusos para julgamento
11/09/2023 13:38

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:44

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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