24/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:47

Recebidos os autos
07/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:32

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:30

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/09/2024 13:48

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 17:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/09/2024 10:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/09/2024 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
13/08/2024 11:21

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 13:05

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:05

Decorrido prazo de Estado do RN e IPERN em 17/06/2024.
18/06/2024 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:32

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0864378-29.2023.8.20.5001 MARGARIDA SILVINA DE MOURA SILVA Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Estado do Rio Grande do Norte e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença e/ou Comprovar Cumprimento de Obrigação de Fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 24 de abril de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
24/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:26

Juntada de ato ordinatório
24/04/2024 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2024 12:31

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 01:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2024 23:59.
11/03/2024 10:29

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:05

Conclusos para julgamento
06/02/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 13:55

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA SILVINA DE MOURA SILVA.
14/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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