18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0884521-73.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 08-07-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 17 de junho de 2024.
09/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 03:20

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa APELAÇÃO CÍVEL N° 0884521-73.2022.8.20.5001 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN Apte/apdo: JORGE EDUARDO DANTAS ARAUJO Advogado: Dr.

Breno Tillon Cachoeira Dantas (OAB/RN 16.888) Apte/apdo: MUNICÍPIO DE NATAL/RN Procurador: Dr.

Jorge Luiz de Araújo Galvão (OAB/RN 1.013) Relatora: Juíza MARTHA DANYELLE (convocada) DESPACHO Compulsando detidamente os autos, em especial a petição acostada no ID 23888916, observa-se que o processo foi encaminhado a esta Corte de Justiça para julgamento do apelo interposto pela parte autora, quando ainda não havia decorrido o prazo para apresentação de eventual recurso por parte do município demandado contra a sentença proferida pelo juízo de origem.

Portanto, visando evitar qualquer futura alegação de nulidade processual, determino que a Secretaria Judiciária proceda à intimação da parte autora, por meio de seu respectivo advogado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo ente público.

Em seguida, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos eletrônicos à Procuradoria Geral de Justiça para que esta, entendendo pertinente, emita parecer no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, 2 de abril de 2024.

Juíza MARTHA DANYELLE (convocada) Relatora em substituição legal
22/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 05:55

Recebidos os autos
19/03/2024 05:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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