01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0807520-12.2022.8.20.5001 PARTE AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARTE AGRAVADA: RENATO DA COSTA SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida de processo em que a parte ré interpôs Recurso Extraordinário e que, devidamente intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões.

Em análise de admissibilidade prévia, este presidente de Turma Recursal negou seguimento ao recurso extremo e, em presença de decisão monocrática, o mesmo recorrente fez desafio por meio de Agravo Interno.

Ao recepcionar o Agravo Interno na forma estabelecida pelo art. 1.021 do CPC, adotando a regra da parte final do §2° deste mesmo dispositivo, decidiu-se por adotar o juízo de retratação que, diante deste fato, restou frustrada a hipótese de encaminhamento do Agravo Interno para a pauta junto a este órgão colegiado local.

Em outras palavras, cuidando de decisão monocrática reconsiderada pelo seu prolator, resta patente que para o recurso extremo aperfeiçoa-se a sinalização favorável à sua subida.

Remarque-se que a inclusão em pauta junto ao colegiado local apenas é prevista quando negada a retratação (art. 1.021, na parte final do §2º do CPC).

Frente ao exposto, com o mais elevado respeito, compreendo que o Agravo Interno resta superado, por devolvido o segmento ao Recurso Extraordinário, mediante a reconsideração já registrada e, sendo assim, qualquer novo enfrentamento da causa em sede local poderia se traduzir em usurpação de competência.

Com as homenagens de estilo, devolva-se os autos à Suprema Corte do país, para adoção do entendimento que eleger.

Cumpra-se.

P.

I.

Natal/RN, 26 de março de 2025.

JOSÉ CONRADO FILHO Juiz Presidente
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807520-12.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 27-06-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 27/06/24.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 5 de junho de 2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807520-12.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 18 de abril de 2024.
19/12/2023 10:18

Juntada de certidão
04/09/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 09:11

Conclusos para julgamento
25/07/2023 09:09

Juntada de certidão
09/07/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:46

Conclusos para julgamento
13/06/2023 07:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:35

Juntada de certidão
06/06/2023 10:46

Recebidos os autos
06/06/2023 10:46

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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