12/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:51

Publicado Intimação em 24/04/2024.
06/12/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
05/12/2024 01:57

Publicado Intimação em 24/04/2024.
05/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/06/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/06/2024 23:59.
30/04/2024 10:34

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 24/04/2024.
28/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
28/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
25/04/2024 09:42

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:38

Juntada de recibo (sisbajud)
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE - 0800154-27.2024.8.20.5105 Partes: V.

U.

D.

B.

F. x MUNICIPIO DE MACAU DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o descumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência (ID nº 114942385), determino o bloqueio do montante de R$ 847,50 (oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), em face do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Macau, na proporção de 50% (cinquenta) por cento para cada.

Ressalto que o montante se refere ao fornecimento do medicamento por 05 (cinco) meses, com base no orçamento de menor valor juntado no id. 118803188.

Efetivado o bloqueio e disponibilizado o valor em depósito judicial, desde já autorizo a transferência para conta de titularidade do autor, que deverá ser informada nos autos.

Outrossim, após a liberação da quantia, a parte deverá juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os correspondentes comprovantes de pagamento, demonstrando a utilização dos valores.

Intime-se a parte autora, por meio de sua representante, para que seja informada conta bancária para liberação do valor.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que ofereça parecer no prazo de 30 (trinta) dias.

P.

Cumpra-se.

Macau/RN, data da assinatura.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) 1
22/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 08:13

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:40

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
05/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 10:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/02/2024 08:11.
19/02/2024 08:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/02/2024 08:11.
18/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 17/02/2024 15:02.
16/02/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 10:45

Juntada de devolução de mandado
16/02/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 08:13

Juntada de diligência
09/02/2024 12:16

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:09

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:15

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 08:51.
06/02/2024 09:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 08:51.
05/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:37

Juntada de diligência
02/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 10:58

Juntada de diligência
01/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:37

Expedição de Mandado.
01/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:40

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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