11/02/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:02

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:20

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 29/01/2025 23:59.
21/01/2025 06:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0806232-68.2023.8.20.5300 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IRENE MAIA DO NASCIMENTO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença referente aos honorários sucumbenciais proposta por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO contra Hapvida Assistência Médica Ltda..

Intimada a efetuar o pagamento da condenação, a parte executada efetuou o pagamento do débito tempestivamente.

Intimada a parte exequente a se manifestar a respeito deste pagamento, a mesma concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvarás e o posterior arquivamento do feito. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

Para fins de liberação de valores depositados em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado, expeça-se alvará de transferência em favor do advogado da exequente FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO, CPF 014.374.444-5, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), devidamente corrigida, a ser depositada no Banco INTER, agência 0001, conta 13503795-6.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe.

Após a expedição do(s) alvará(s) e intimação das partes, arquivem-se os autos.

Natal, 18 de dezembro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 16:00

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº 0806232-68.2023.8.20.5300 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): IRENE MAIA DO NASCIMENTO Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do depósito de ID 138320611, bem como, se for o caso, indicar os dados bancários para fins de transferência.

Natal, 10 de dezembro de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
10/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:49

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:45

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0806232-68.2023.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IRENE MAIA DO NASCIMENTO REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Irene Maia do Nascimento em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., visando à execução de valores devidos, conforme o título judicial transitado em julgado.

O exequente foi intimado a apresentar a documentação necessária para a liquidação da sentença (ID nº 134392237), mas não juntou elementos que comprovassem os valores alegados.

Por sua vez, a executada foi regularmente intimada, permanecendo silente, conforme a certidão de decurso de prazo acostada aos autos (ID nº 136584747). É o breve relatório.

II- FUNDAMENTAÇÃO A execução depende de elementos suficientes que demonstrem a liquidez e certeza do título judicial, o que, neste caso, ainda não foi plenamente atendido pelo exequente.

Por mais que a executada tenha se mantido inerte, não é possível dar prosseguimento ao feito, fundado unicamente em percepções individuais do exequente sobre os preços do mercado, sobretudo por faltar o elemento de liquidez ao título.

Considerando que o ônus da demonstração dos valores a serem executados recai sobre o exequente, nos termos do art. 798, inciso II, alínea "b", do CPC, e diante da ausência de comprovação documental hábil até o momento, é inviável o prosseguimento da execução na forma requerida.

Por outro lado, a inércia da parte executada em responder à intimação, nos termos do art. 525, caput, do CPC, não afasta a necessidade de adequada instrução processual pelo credor.

Desse modo, o prosseguimento da execução depende da apresentação de orçamentos, que fundamentam os valores indicados pela parte exequente, não podendo o cumprimento de sentença seguir de modo arbitrário.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a renovação da intimação do exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos necessários à demonstração dos valores indicados na petição de ID nº 134392237, como orçamento hospitalares, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, sem prejuízo de posterior reativação mediante a regularização documental.

Intime-se as partes a tomarem conhecimento desta decisão pelo sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal/RN, 5 de dezembro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:30

Outras Decisões
25/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.
25/11/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:45

Decorrido prazo de Demandada em 18/11/2024.
19/11/2024 04:30

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0806232-68.2023.8.20.5300 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): IRENE MAIA DO NASCIMENTO Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte requerida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar nos termos do artigo 511 do CPC a liquidação apresentada pela parte autora, apresentando documentos que embasem sua contestação.

Natal, 23 de outubro de 2024.

FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 22/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0806232-68.2023.8.20.5300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequete: IRENE MAIA DO NASCIMENTO Parte Executada: Hapvida Assistência Médica Ltda.

ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO o autor, por seu advogado,para trazer o valor de honorários que entende cabíveis, procedendo à liquidação com base em documentos ou por estimativa nos 15 dias seguintes ao prazo do réu Natal/RN, 20 de setembro de 2024 MILTON GARCIA DE LIMA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:34

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 11:27

Decorrido prazo de Réu em 16/09/2024.
17/09/2024 04:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
18/08/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:33

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:31

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 20:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 23:22

Recebidos os autos
25/06/2024 23:22

Juntada de decisão
16/02/2024 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:15

Juntada de ato ordinatório
26/01/2024 08:14

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
12/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 12:10

Conclusos para julgamento
16/12/2023 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2023 11:09

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:22

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:49

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 10:34

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:05

Juntada de Petição de procuração
16/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:02

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 11:56

Juntada de mandado
05/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
05/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 14:35

Concedida a Medida Liminar
05/11/2023 13:09

Conclusos para decisão
05/11/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800367-54.2024.8.20.5001

Mprn - 27 Promotoria Natal

Fernanda Gomes da Silva

Advogado: Pedro Umberto Furlan Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0803996-04.2024.8.20.0000

Edinah Cristina Araujo de Carvalho

Carvalho Dantas LTDA

Advogado: Michele Nobrega Elali

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0800415-60.2023.8.20.5126

Banco do Brasil SA

Joao Rafael Bezerra

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0800415-60.2023.8.20.5126

Joao Rafael Bezerra

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0806232-68.2023.8.20.5300

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Irene Maia do Nascimento

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2024 09:45

Exibir Processo