25/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
25/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:52

Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do 1 de número TJRN
19/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 01:41

Decorrido prazo de LUCAS BARRETO FELIZARDO em 23/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:36

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 06:55

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Expedito Ferreira na Câmara Cível 0842813-09.2023.8.20.5001 APELANTE: LUCAS BARRETO FELIZARDO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO APELADO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CEL.

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Considerando a instauração de Incidente de Assunção de Competência – IAC – processo nº 0815022-33.2023.8.20.0000, registrado como IAC n.º 01/TJRN, com a submissão do tema objeto também dos presentes autos (se o diploma de curso superior exigido no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte deve ser apresentado já na etapa do Curso de Formação do certame ou, somente na data da posse definitiva do candidato às fileiras da Polícia Militar Estadual), à Seção Cível do TJRN, entendo prudente aguardar o pronunciamento definitivo da Seção Cível sobre a matéria.

Assim, determino a suspensão da tramitação do presente feito, aguardando-se em Secretaria até a conclusão do julgamento do IAC n.º 01/TJRN.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data do registro eletrônico.

DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA Relator
22/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:11

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJRN de tema número 1
27/03/2024 14:37

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:23

Juntada de Petição de parecer
22/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 05:07

Recebidos os autos
22/03/2024 05:07

Conclusos para despacho
22/03/2024 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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