11/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0808452-29.2024.8.20.5001 Parte Exequente: ALVANICE LEAO CARLOS Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Despacho Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.

Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.

Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.

Publique-se e intimem-se.

Natal/RN, 29 de maio de 2025.

Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito
09/06/2025 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:26

Conclusos para julgamento
29/05/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0808452-29.2024.8.20.5001 Exequente: ALVANICE LEAO CARLOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 13 de maio de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:05

Processo Reativado
20/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 05:41

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 05:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:32

Publicado Intimação em 16/04/2024.
03/12/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/11/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 18:35

Juntada de diligência
08/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:07

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 03:43

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
13/07/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 23:33

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 07:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 07:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:31

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0808452-29.2024.8.20.5001 Autor/Exequente: ALVANICE LEAO CARLOS Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada (ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal, 27 de maio de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 06:53

Juntada de ato ordinatório
22/05/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 05:00

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 05:00

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento
25/04/2024 11:24

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0808452-29.2024.8.20.5001 Autor: ALVANICE LEAO CARLOS Réu: Estado do Rio Grande do Norte Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO ALVANICE LEAO CARLOS para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 12 de abril de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
12/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:42

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 20:17

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:20

Outras Decisões
15/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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