20/06/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 10:29

Juntada de ato ordinatório
19/06/2024 13:31

Recebidos os autos
19/06/2024 13:31

Juntada de intimação de pauta
08/04/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 22:35

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 11:45

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2024 08:31

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:05

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
28/02/2024 05:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:23

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:46

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 11:14

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:14

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:32

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2024 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:19

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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