15/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento
12/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
11/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0802191-87.2020.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BEVERLY IANE RAMALHO BEZERRA, ALVARO LUIZ BRAGA, JOSUE RODRIGO RAMALHO BEZERRA INVENTARIADO: MARIA GLESSA RAMALHO BEZERRA BRAGA DESPACHO Certifique a Secretaria Unificada se existe Habilitação de Crédito, Embargos de Terceiros e/ou quaisquer outros processos por dependência aos presentes autos.

Após a certidão, faça-se conclusão dos autos, com urgência, para sentença.

P.

I.

Natal, RN, 25 de agosto de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
09/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0802191-87.2020.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: BEVERLY IANE RAMALHO BEZERRA, ALVARO LUIZ BRAGA, JOSUE RODRIGO RAMALHO BEZERRA INVENTARIADA: MARIA GLESSA RAMALHO BEZERRA BRAGA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para confirmar nos autos, por declaração devidamente assinada por todos os herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, se efetivou o acordo contido no Id nº 150885330, págs. 1-2, com a Seguradora BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, com fundamento no Art. 9º, do Código de Processo Civil.

P.

I.

Natal, RN, 25 de maio de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
26/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0802191-87.2020.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: BEVERLY IANE RAMALHO BEZERRA, ALVARO LUIZ BRAGA E JOSUÉ RODRIGO RAMALHO BEZERRA INVENTARIADA: MARIA GLESSA RAMALHO BEZERRA BRAGA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pelo BRADESCO Auto/RE Companhia de Seguros, Id nº 148320130, e documentos anexos, com fundamento no art. 437 e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

P.

I.

Natal, RN, 10 de abril de 2025.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN
23/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:49

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 20:04

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:18

Expedição de Ofício.
27/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:56

Publicado Intimação em 10/10/2024.
06/12/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
29/11/2024 05:57

Publicado Intimação em 26/06/2024.
29/11/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
28/11/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 10:51

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 14:38

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:37

Expedição de Alvará.
19/11/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:12

Expedição de Alvará.
11/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:37

Decorrido prazo de ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:37

Decorrido prazo de ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:15

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:46

Decorrido prazo de ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM em 25/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:28

Transitado em Julgado em 19/06/2024
26/06/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0802191-87.2020.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTES: BEVERLY IANE RAMALHO BEZERRA, ÁLVARO LUIZ BRAGA E JOSUÉ RODRIGO RAMALHO BEZERRA INVENTARIADA: MARIA GLESSA RAMALHO BEZERRA BRAGA SENTENÇA 01.

Trata-se de procedimento judicial envolvendo as partes indicadas e qualificadas nos autos, em que pugnam pela homologação do plano de partilha amigável, Ids nºs 121882030, 121882033, e 121882034, do acervo patrimonial deixado pela falecida Maria Glessa Ramalho Bezerra Braga. 02.

Em suma, é sabido que cabe o arrolamento sumário quando todos os herdeiros são capazes e concordes quanto à partilha (art. 659 e ss., CPC).

Mesmo havendo incapaz, desde que o órgão ministerial concorde, também é possível tal procedimento (art. 659 e ss., CPC).

Outrossim, não se admite no arrolamento sumário controvérsia sobre tributos ou taxas judiciárias, eis que eventual discussão nesta seara há de se desenvolver em processo administrativo ou judicial próprios.

Com efeito, é lícito aos interessados prevenir ou findar o litígio mediante concessões mútuas (arts. 840, CC). 03.

Do exposto, sendo lícita a convenção entabulada, pois estão resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, HOMOLOGO a partilha contida nos autos (Ids nºs 121882030, 121882033, e 121882034) para que surtam jurídicos efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, CPC). 04.

Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária (art. 659, § 2º, CPC): a) Vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, para emissão do boleto do ITCD, a fim de ser efetuado o pagamento pela inventariante, acostando aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do tributo, após a efetivação da quitação do mesmo; b) Comprovado o pagamento, proceda à lavratura do formal de partilha, carta de adjudicação e/ou expedição de alvarás, conforme o caso; c) Expeça-se Alvará de Autorização para transferência do veículo placa MYF4931/RN para o nome de Eckartshausen Ramalho Seabra, cuja documentação pessoal se encontra nos autos; d) oficie-se à Seguradora Bradesco Seguros, Id nº 115869425, para depositar, no prazo de 10 (dez) dias, em conta judicial vinculada a este processo e Juízo o valor informado no Id nº 115869425, comprovando nos autos o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias após o mesmo.

A Secretaria Unificada informe os dados necessários e anexe ao ofício a correspondência contida no Id mencionado, nº 115869425, e quando comprovado o depósito, expeçam-se os devidos Alvarás, conforme consta no Plano de Partilha. e) arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, independentemente de nova conclusão. 05.

Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça, em razão do espólio não se encontrar em situação de vulnerabilidade econômica, a ser amparado pelo art. 98 e ss, do CPC. 06.

Custas na forma da Lei.

Enfatizo que as custas iniciais não foram pagas. 07.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal, 19 de junho de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB
24/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
30/05/2024 22:23

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:27

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BRAGA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:40

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BRAGA em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 05:01

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 05:44

Decorrido prazo de ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 05:44

Decorrido prazo de ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0802191-87.2020.8.20.5001 DESPACHO Intime-se a parte inventariante, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar plano de partilha (CPC, art. 664), assinado por todos os herdeiros e seus cônjuges, observando a relação dos bens que compõem o quinhão de cada herdeiro, as características que os individualizam (valor, natureza e qualidade, tal qual descrito no registro de imóveis) e, acaso for, os ônus que os gravam, para que seja preservada a igualdade da legítima (CC, art. 2.017).

P.

I.

Natal, RN, 08 de abril de 2024.

Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AYDS/WCOSN
10/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:03

Juntada de documento de comprovação
19/10/2023 16:52

Expedição de Ofício.
11/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:24

Juntada de diligência
21/08/2023 13:29

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
19/07/2023 06:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 06:18

Decorrido prazo de ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM em 18/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:25

Juntada de ato ordinatório
14/06/2023 00:23

Desentranhado o documento
14/06/2023 00:23

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:51

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 10:05

Expedição de Ofício.
13/03/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 07:12

Conclusos para despacho
08/03/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 04:18

Publicado Intimação em 30/01/2023.
24/02/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:20

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:15

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BRAGA em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:06

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 14:56

Expedição de Alvará.
17/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:32

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 07:23

Conclusos para despacho
17/10/2022 07:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:36

Decorrido prazo de BEVERLY IANE RAMALHO BEZERRA em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:55

Decorrido prazo de JOSUE RODRIGO RAMALHO BEZERRA em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:55

Decorrido prazo de BEVERLY IANE RAMALHO BEZERRA em 29/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:55

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BRAGA em 29/09/2022 23:59.
05/10/2022 09:15

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 12:04

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 11:31

Juntada de guia
12/09/2022 14:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:51

Conclusos para despacho
30/08/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:01

Expedição de Mandado.
29/08/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 07:27

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:25

Decorrido prazo de BEVERLY IANE RAMALHO BEZERRA em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 07:25

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:11

Juntada de guia
03/06/2022 12:09

Expedição de Ofício.
03/06/2022 12:09

Expedição de Ofício.
01/06/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
31/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:29

Juntada de guia
05/11/2021 10:42

Juntada de guia
05/11/2021 10:38

Expedição de Ofício.
26/10/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:57

Juntada de guia
20/10/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 08:21

Conclusos para despacho
12/10/2021 01:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:50

Juntada de guia
28/09/2021 21:07

Expedição de Ofício.
27/09/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:08

Conclusos para despacho
23/09/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 20:21

Conclusos para despacho
16/04/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 21:48

Conclusos para despacho
21/02/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:32

Expedição de Ofício.
10/02/2021 08:32

Juntada de Ofício
05/02/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:43

Conclusos para despacho
06/12/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 11:22

Juntada de guia
10/11/2020 08:45

Expedição de Ofício.
10/11/2020 08:45

Juntada de guia
30/10/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:12

Conclusos para despacho
26/10/2020 12:12

Juntada de Certidão
17/06/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 08:57

Conclusos para despacho
14/06/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 08:42

Juntada de Ofício
03/06/2020 08:38

Expedição de Ofício.
29/05/2020 07:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 14:15

Conclusos para despacho
24/05/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 05:04

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BRAGA em 04/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 05:04

Decorrido prazo de BEVERLY IANE RAMALHO BEZERRA em 04/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 05:03

Decorrido prazo de JOSUE RODRIGO RAMALHO BEZERRA em 04/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 14:51

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2020 09:24

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:22

Juntada de Ofício
09/02/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 11:57

Juntada de Ofício
03/02/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:38

Outras Decisões
28/01/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 20:51

Juntada de Petição de documento de identificação
23/01/2020 19:49

Conclusos para despacho
23/01/2020 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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