TJRN - 0808751-40.2023.8.20.5001

24/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente

10/07/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025 08:53

Conclusos para despacho

16/05/2025 13:54

Recebidos os autos

16/05/2025 13:54

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/02/2024 23:59.

30/01/2024 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2023 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023 19:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2023 03:35

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/11/2023 23:59.

22/11/2023 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2023 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2023 08:29

Conclusos para julgamento

02/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 25/07/2023 23:59.

31/05/2023 14:41

Juntada de Certidão

31/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 13:07

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2023 13:07

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/04/2023 23:59.

14/04/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2023 20:25

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 07/03/2023 23:59.

28/02/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023 13:01

Expedição de Mandado.

28/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 10:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/02/2023 09:07

Conclusos para decisão

24/02/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023 11:37

Declarada incompetência

23/02/2023 15:28

Conclusos para decisão

23/02/2023 15:28

Distribuído por sorteio