10/09/2025 14:27

Juntada de Ofício
09/09/2025 10:39

Juntada de Ofício
04/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800100-83.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DAS VITORIAS DANTAS DE MEDEIROS Requerido(a): DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE ACARI DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que o exequente incorreu em excesso de execução por ocasião do cumprimento de sentença.

Para tanto, apresentou planilha com o valor que entende ser devido, havendo discrepância entre os valores obtidos pelas partes.

Assim, ante a impossibilidade de este Juízo, por si só, realizar as operações, determino a remessa dos autos ao COJUD, na forma da Portaria n.º 1.406/2017 - TJ/RN.

Com a juntada da planilha de cálculos do COJUD, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 08:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:53

Outras Decisões
30/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:21

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800100-83.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DAS VITORIAS DANTAS DE MEDEIROS Requerido(a): DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE ACARI DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública, envolvendo as partes em epígrafe.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 08:44

Juntada de diligência
19/12/2024 11:43

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 12:25

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:50

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 04:50

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 04:48

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 20/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:38

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 09:52

Deferido o pedido de
29/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:50

Recebidos os autos
24/07/2024 14:50

Juntada de intimação de pauta
29/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800100-83.2023.8.20.5109, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/08/23.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 28 de junho de 2023.
08/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/06/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023 07:32

Conclusos para decisão
06/06/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2023 14:18

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:56

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 08:14

Conclusos para julgamento
24/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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