TJRN - 0800104-23.2023.8.20.5109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:24
Juntada de Ofício
-
09/09/2025 10:43
Juntada de Ofício
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04/06/2025 00:37
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 14:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800104-23.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: MARLUCE FREIRE DA SILVA Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARI DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que o exequente incorreu em excesso de execução por ocasião do cumprimento de sentença.
Para tanto, apresentou planilha com o valor que entende ser devido, havendo discrepância entre os valores obtidos pelas partes.
Assim, ante a impossibilidade de este Juízo, por si só, realizar as operações, determino a remessa dos autos ao COJUD, na forma da Portaria n.º 1.406/2017 - TJ/RN.
Com a juntada da planilha de cálculos do COJUD, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.
Cumpra-se.
ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.
RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/06/2025 07:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/06/2025 07:33
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 07:33
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:53
Outras Decisões
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30/05/2025 08:29
Conclusos para decisão
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29/05/2025 14:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/05/2025 01:32
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:21
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
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26/05/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:39
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/03/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 13:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/02/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 08:18
Juntada de diligência
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19/12/2024 11:40
Juntada de Petição de comunicações
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17/12/2024 12:21
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 20:49
Embargos de declaração não acolhidos
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06/12/2024 01:13
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 05/12/2024 23:59.
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26/11/2024 09:23
Conclusos para decisão
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25/11/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 08:54
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 11:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/11/2024 08:52
Juntada de Petição de comunicações
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31/10/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 08:56
Conclusos para despacho
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30/10/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 04:41
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 29/10/2024 23:59.
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29/10/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 08:17
Conclusos para despacho
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28/08/2024 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 02:28
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 02:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 02:28
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 02:28
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 02:28
Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 27/08/2024 23:59.
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13/08/2024 05:56
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 05:56
Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
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24/07/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 09:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/07/2024 15:25
Deferido o pedido de
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23/07/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/07/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 10:18
Recebidos os autos
-
17/07/2024 10:18
Juntada de intimação de pauta
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800104-23.2023.8.20.5109, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/08/23.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 28 de junho de 2023. -
10/06/2023 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/06/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 20:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/06/2023 07:03
Conclusos para decisão
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06/06/2023 16:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/06/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 11:18
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 10:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/05/2023 14:09
Juntada de Petição de comunicações
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11/05/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 19:56
Julgado procedente o pedido
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28/03/2023 07:55
Conclusos para julgamento
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24/03/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 13:14
Juntada de Petição de contestação
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26/01/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 14:55
Conclusos para despacho
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25/01/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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