08/09/2025 06:02

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (ligação) e (84) 98149.9306 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN.

E-mail: [email protected] Processo: 0802120-56.2023.8.20.5106 RECORRENTE: JESSICA LUANA DA SILVA GUIMARAES RECORRIDO: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) DESPACHO A parte autora foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 98, § 3°, do CPC, conforme Acórdão ID n° 125048227.

A parte demandada requereu a revogação da gratuidade de justiça gratuita da parte autora e, consequentemente, a intimação desta paga pagar os honorários sucumbenciais (ID n° 156457083).

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição ID n° 156457083.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Mossoró/RN, data e hora do sistema.

PAULO LUCIANO MAIA MARQUES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 07:35

Processo Reativado
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 12:55

Recebidos os autos
03/07/2024 12:55

Juntada de intimação de pauta
21/11/2023 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2023 21:41

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
27/09/2023 06:52

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:52

Decorrido prazo de Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:34

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:34

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:43

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:43

Julgado improcedente o pedido
13/07/2023 09:34

Conclusos para julgamento
24/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:48

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/04/2023 08:41

Conclusos para julgamento
14/04/2023 08:41

Juntada de Certidão
03/04/2023 21:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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