03/09/2025 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 04:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 00:07

Juntada de Petição de petição de extinção
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800391-47.2024.8.20.5142 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo ativo: JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Diante da petição do ID.151027151, expeça-se Ofício a Caixa Econômica Federal, agência de São Bento/PB informar acerca do cumprimento do alvará judicial, no prazo de 10 dias.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800391-47.2024.8.20.5142 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo ativo: JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Diante da petição do ID.151027151, expeça-se Ofício a Caixa Econômica Federal, agência de São Bento/PB informar acerca do cumprimento do alvará judicial, no prazo de 10 dias.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/05/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 05:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: Processo n.º 0800391-47.2024.8.20.5142 Ação:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Autor: CALINE DA SILVA ARAUJO CPF: *10.***.*88-08, JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO CPF: *30.***.*43-87 Réu: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo no artigo 152, § 1º, do CPC, e artigo 78, XII, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RN, INTIMA-SE a parte autora acerca do alvará constante no ID 147810546.

Jardim de Piranhas/RN, 9 de abril de 2025.

ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)
09/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 02:45

Expedição de Alvará.
04/04/2025 18:41

Transitado em Julgado em 21/02/2025
03/02/2025 09:39

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800391-47.2024.8.20.5142 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL ajuizado por JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO, buscando o levantamento de valores recolhidos referente ao FGTS, eis que já houve a concessão de sua aposentadoria.

Despacho de ID. 119211959, determinou a pesquisa Sisbajud.

Certidão do ID. 135814137, informa que há valores pendentes de levantamento.

Despacho do ID.139078429, determinou a intimação da parte requerente para comprovar que ocupou o cargo de Assistente Administrativo no Município de Jardim de Piranhas.

Comprovação anexada no ID.140470140. É o relatório.

Fundamento e decido.

Ausente qualquer impugnação ao pedido e não havendo a necessidade de produzir outras provas, além das já existentes nos autos, conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil.

Visa a parte autora obter autorização judicial a fim de levantar valores residuais da sua conta vinculada do FGTS, nos termos do art. 20, inciso III da Lei nº 8.036/1990, in verbis: “Art. 20.

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: (…) III - aposentadoria concedida pela Previdência Social” Verifico que há valores pendentes de levantamentos, conforme Id. 135814137.

Diante do exposto, a teor da Lei nº 8.036/1990, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que determino a expedição de alvará judicial, autorizando o levantamento dos valores depositados na Caixa Econômica Federal em nome de JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO, sendo no montante de R$3.891,21 (três mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e um centavos).

DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária.

Outrossim, cumpre destacar que os valores depositados após a mudança do regime são relativos aos valores pagos em atraso pelo empregador, qual seja: Município de Jardim de Piranhas/RN.

Assim, DETERMINO que a CAIXA cumpra integralmente esta sentença, expedindo em favor da parte autora os valores depositados a título de FGTS pelo Município de Jardim de Piranhas/RN, incluindo os depositados em atraso.

P.

I.

Cumpra-se.

Sem honorários, haja vista a ausência de pretensão resistida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado e expedido o alvará, arquivem-se os autos.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data do sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 09:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 06:59

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800391-47.2024.8.20.5142 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo ativo: JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar comprovação de que ocupou o cargo de Assistente Administrativo no Município de Jardim de Piranhas, conforme alegado em sua inicial.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/12/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 01:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:58

Conclusos para julgamento
11/12/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:20

Publicado Intimação em 19/04/2024.
06/12/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
01/12/2024 01:49

Publicado Intimação em 12/11/2024.
01/12/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte autora para requerer o que entender de direito.
08/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:12

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 02:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800391-47.2024.8.20.5142 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo ativo: JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Trata-se de AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE DE ALVARÁ JUDICIAL de valores referentes ao FGTS, requerido por JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO.

RECEBO a inicial por entender que a exordial preenche os requisitos essências e não é caso de improcedência liminar do pedido, nos termos dos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação na inicial da parte autora de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, art. 5º da Lei nº 1.060/50, § 2º e 3º do art. 99, do CPC.

Consulte-se o extrato do FGTS através do sistema SISBAJUD, para verificar se existe saldo residual de FGTS, em nome da requerente.

Após, retornem os autos conclusos.

SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO E OFÍCIO.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA CELES FERNANDES DE ARAUJO.
16/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 02:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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