11/08/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:17

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:17

Determinado o arquivamento
06/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/05/2025 23:59.
29/04/2025 06:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 - E-mail:[email protected] Autos n. 0802057-87.2022.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSE PEREIRA SOBRINHO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o executado, por seu advogado, para indicar o dígito verificador da conta bancária indicada, assim como para especificar se é corrente ou poupança, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Miguel, data registrada no sistema.

MAYARA MELO SOARES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:45

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 04:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9788 - E-mail:[email protected] Autos n. 0802057-87.2022.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSE PEREIRA SOBRINHO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o executado para informar conta bancária para levantamento do saldo remanescente do depósito judicial de id 139547181, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Miguel, data registrada no sistema.

MAYARA MELO SOARES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:13

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802057-87.2022.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE PEREIRA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial.

Em Id. 139547180, a executada efetuou depósito judicial do valor que entendia devido, ao que a parte exequente manifestou total anuência (Id. 138457752).

Eis a breve síntese que julgo necessária.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, verifico que houve o cumprimento da decisão judicial, conforme as petições e documentos constantes nos autos.

Nesses termos, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o art. 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Dessa forma, e não havendo créditos pendentes, aplica-se o disposto no 924 do CPC.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Como se observa, no caso em tela a parte executada obteve êxito na extinção da dívida através do efetivo pagamento, tendo a exequente concordado plenamente com os cálculos feitos.

Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeçam o alvará, nos seguintes termos: a) R$ 6.067,13 (seis mil, sessenta e sete reais e treze centavos) em favor do advogado do exequente, conforme petição de id 128142082, CONTA: ITAÚ UNIBANCO, AGÊNCIA: 8512, CONTA CORRENTE: 76795-8, FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO, CPF Nº *77.***.*44-06; b) R$ 10.617,48 (dez mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) em favor do advogado do exequente, conforme petição de id 128142082, CONTA: ITAÚ UNIBANCO, AGÊNCIA: 8512, CONTA CORRENTE: 76795-8, FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO, CPF Nº *77.***.*44-06.

O restante do valor, correspondente ao que sobrou do principal, compensação mais os juros legais, deve ser objeto de alvará para o executado, em conta bancaria a ser por ele informada.

Expedientes necessários.

Após, arquive-se o feito.

P.R.I.

São Miguel/RN, data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
10/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
16/10/2024 02:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:11

Recebidos os autos
13/06/2024 09:11

Juntada de intimação de pauta
04/12/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 09:53

Conclusos para julgamento
12/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:15

Outras Decisões
10/03/2023 18:07

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:00

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SOBRINHO em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 07:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 18:49

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 12:42

Outras Decisões
17/11/2022 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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