TJRN - 0003639-46.2004.8.20.0101
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0003639-46.2004.8.20.0101 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MPRN - 02ª Promotoria Caicó Polo Passivo: SANDOVAL DA SILVA e outros (58) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Juiz(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.
Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0003639-46.2004.8.20.0101, AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tendo como parte autora MPRN - 02ª Promotoria Caicó e parte passiva SANDOVAL DA SILVA e outros (58), tendo sido determinada(s) a(s) intimação(ões) de ADRIANO PEDRO DE BRITO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, FLAVIANO RODRIGUES DE ARAÚJO, HILTON FLÁVIO DO AMARAL, ISANDRO ISAIAS DOS SANTOS, IVANILDO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO e JUVÊNCIO BELARMINO NETO, atualmente em local incerto e não sabido, para tomarem ciência da sentença ID 49330974 e, querendo, recorrer no prazo de 15 dias.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN.
O presente edital foi elaborado pelo(a) servidor(a) MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) - 
                                            
19/04/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 07:09
Conclusos para despacho
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04/12/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:01
Desentranhado o documento
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17/11/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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17/11/2023 16:00
Juntada de Certidão
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24/03/2023 12:54
Publicado Intimação em 02/02/2023.
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24/03/2023 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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14/03/2023 14:09
Decorrido prazo de Flaviano Rodrigues de Araújo em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 14:09
Decorrido prazo de Carlos Henrique da Costa em 08/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:51
Decorrido prazo de Carlos Alberto de Souza em 08/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:51
Decorrido prazo de FRANKLIN FERNANDES COELHO em 08/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:51
Decorrido prazo de SANDOVAL DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:51
Decorrido prazo de JADSON SANTOS COSTA em 08/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:51
Decorrido prazo de Amarildo Gomes dos Santos em 08/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:51
Decorrido prazo de Alex Batista de Oliveira em 08/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:51
Decorrido prazo de Gercino Ananias de Araújo em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de Fábio Guedes da Silva em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de José Roberto de Medeiros em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de ISANDRO ISAIAS DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de Saint Clair de Souza Regis em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de João Gomes da Silva em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de José Alberto de Souza em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de Isaac Eusofildo dos Santos em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de Humberto Oliveira da Silva em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de Osmar Sandre dos Santos em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de Ivonaldo Medeiros da Cunha em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:30
Decorrido prazo de SILVANI ALVES em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:21
Decorrido prazo de Sidenildo Azevedo Maia em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:21
Decorrido prazo de Gerson Moreira de Souza em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:21
Decorrido prazo de João Maria Barreto de Freitas Gomes em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 13:21
Decorrido prazo de Sebastião Xavier da Silva em 08/03/2023 23:59.
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28/02/2023 05:27
Decorrido prazo de IVALDO BATISTA DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.
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24/02/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/02/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/02/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/02/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/01/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2022 12:24
Outras Decisões
 - 
                                            
26/08/2022 08:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/07/2022 17:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/07/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/07/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/06/2022 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/06/2022 12:57
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
15/12/2021 09:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/12/2021 09:15
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
02/12/2021 11:13
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
02/12/2021 11:00
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
25/11/2021 09:42
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
19/11/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/11/2021 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/11/2021 17:23
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
09/11/2021 08:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/11/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/10/2021 15:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/10/2021 07:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/10/2021 07:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
20/10/2021 07:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
20/10/2021 07:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
20/10/2021 07:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
19/10/2021 14:30
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/10/2021 14:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/10/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2021 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/10/2021 09:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
17/05/2021 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/05/2021 11:36
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
27/02/2021 14:07
Decorrido prazo de Flávio Flaviano Domingos Martins em 25/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/02/2021 13:56
Decorrido prazo de Ivonaldo Medeiros da Cunha em 26/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/02/2021 13:56
Decorrido prazo de Alexsandro Alex da Silva em 26/02/2021 23:59:59.
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24/02/2021 05:48
Decorrido prazo de Kywy Yuiki Dias de Assis em 23/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
02/02/2021 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
02/02/2021 16:38
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
02/02/2021 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
02/02/2021 16:01
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
02/02/2021 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
02/02/2021 15:23
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
01/02/2021 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
01/02/2021 09:32
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
28/01/2021 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/01/2021 16:21
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
27/01/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/01/2021 16:51
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/01/2021 16:46
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/01/2021 16:41
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/01/2021 16:37
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/01/2021 16:37
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/01/2021 16:37
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/01/2021 16:37
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/10/2020 09:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/10/2020 13:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/10/2020 12:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/06/2020 09:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/06/2020 09:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/05/2020 12:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/05/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/03/2020 15:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/03/2020 15:01
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
 - 
                                            
31/03/2020 14:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/09/2019 16:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/09/2019 04:17
Digitalizado PJE
 - 
                                            
30/07/2019 10:54
Remessa para Setor de Digitalização PJE
 - 
                                            
27/06/2019 02:13
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
18/06/2019 05:35
Expedição de ofício
 - 
                                            
23/05/2019 01:18
Petição
 - 
                                            
23/05/2019 01:17
Petição
 - 
                                            
01/02/2019 10:01
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
01/02/2019 09:54
Petição
 - 
                                            
01/02/2019 09:53
Petição
 - 
                                            
01/02/2019 09:53
Petição
 - 
                                            
01/02/2019 09:48
Petição
 - 
                                            
24/01/2019 12:25
Recebimento
 - 
                                            
24/01/2019 01:56
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
24/01/2019 01:49
Petição
 - 
                                            
21/01/2019 11:07
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
21/01/2019 11:06
Expedição de termo
 - 
                                            
15/01/2019 01:41
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
14/01/2019 01:35
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
14/01/2019 01:34
Petição
 - 
                                            
14/01/2019 01:34
Recebimento
 - 
                                            
14/01/2019 01:29
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
11/01/2019 11:55
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
11/01/2019 11:51
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
09/01/2019 04:41
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
09/01/2019 04:23
Juntada de mandado
 - 
                                            
17/12/2018 07:49
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
27/11/2018 12:52
Expedição de termo
 - 
                                            
26/11/2018 02:58
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
23/11/2018 11:17
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
23/11/2018 11:14
Expedição de termo
 - 
                                            
21/11/2018 02:07
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
21/11/2018 01:35
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
19/11/2018 01:46
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
18/11/2018 04:06
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
09/11/2018 01:34
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
09/11/2018 01:30
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
08/11/2018 11:38
Petição
 - 
                                            
08/11/2018 11:38
Petição
 - 
                                            
08/11/2018 11:37
Juntada de mandado
 - 
                                            
08/11/2018 01:47
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
07/11/2018 04:43
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
07/11/2018 04:30
Recebimento
 - 
                                            
06/11/2018 06:52
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
06/11/2018 06:33
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
05/11/2018 09:23
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
05/11/2018 09:21
Expedição de termo
 - 
                                            
05/11/2018 09:19
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
04/11/2018 10:07
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
04/11/2018 09:49
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
01/11/2018 11:36
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
01/11/2018 11:31
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
31/10/2018 09:16
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
31/10/2018 09:05
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 09:04
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 09:04
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 09:03
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:55
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:55
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:52
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:52
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:49
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:46
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:43
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:42
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:39
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:37
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:36
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:35
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:34
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:34
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:33
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:31
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:30
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:30
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:29
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:28
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:26
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:25
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:25
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:24
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:24
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:23
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 08:22
Juntada de mandado
 - 
                                            
31/10/2018 04:58
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
31/10/2018 04:40
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
31/10/2018 04:21
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
31/10/2018 03:08
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
31/10/2018 03:06
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 12:44
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 12:18
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 12:11
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 12:05
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 11:58
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 11:52
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 11:34
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 11:26
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 11:13
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 10:57
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 10:50
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 10:41
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
30/10/2018 10:41
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 09:24
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 09:13
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 08:47
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 08:26
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 08:23
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 07:25
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 04:32
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 03:13
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 03:06
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 03:00
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 02:54
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/10/2018 01:47
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/10/2018 10:26
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/10/2018 10:02
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/10/2018 06:48
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/10/2018 06:41
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/10/2018 06:35
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/10/2018 01:21
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 12:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 09:29
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 09:29
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 09:29
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/10/2018 07:30
Recebimento
 - 
                                            
15/10/2018 10:18
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
15/10/2018 10:14
Expedição de termo
 - 
                                            
27/09/2018 11:18
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
26/09/2018 02:23
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
25/09/2018 02:42
Ato ordinatório
 - 
                                            
25/09/2018 02:38
Ato ordinatório
 - 
                                            
21/09/2018 12:49
Recebimento
 - 
                                            
19/09/2018 08:52
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
14/09/2018 10:33
Expedição de termo
 - 
                                            
06/09/2018 02:24
Recebimento
 - 
                                            
27/08/2018 02:35
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
24/08/2018 12:57
Expedição de termo
 - 
                                            
24/08/2018 12:51
Sentença Registrada
 - 
                                            
23/08/2018 05:06
Recebimento
 - 
                                            
24/07/2018 06:40
Procedência em Parte
 - 
                                            
14/06/2018 10:52
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça
 - 
                                            
07/05/2018 03:52
Recebimento
 - 
                                            
04/05/2018 08:02
Mero expediente
 - 
                                            
09/03/2018 01:03
Concluso para decisão
 - 
                                            
09/03/2018 01:02
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
21/02/2018 10:12
Petição
 - 
                                            
21/02/2018 10:12
Recebimento
 - 
                                            
21/02/2018 10:12
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
25/01/2018 09:45
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
19/01/2018 09:53
Expedição de termo
 - 
                                            
06/12/2017 10:41
Petição
 - 
                                            
16/10/2017 10:57
Redistribuição por direcionamento
 - 
                                            
11/10/2017 12:00
Petição
 - 
                                            
09/10/2017 11:45
Recebimento
 - 
                                            
06/10/2017 01:07
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
04/10/2017 10:38
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
02/10/2017 08:37
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
25/09/2017 09:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/09/2017 02:29
Petição
 - 
                                            
22/09/2017 02:29
Petição
 - 
                                            
22/09/2017 02:28
Petição
 - 
                                            
21/09/2017 05:16
Recebimento
 - 
                                            
28/08/2017 04:20
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
24/08/2017 11:19
Audiência de instrução e julgamento
 - 
                                            
24/08/2017 02:44
Ato ordinatório
 - 
                                            
24/08/2017 02:36
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
23/08/2017 06:20
Juntada de carta precatória
 - 
                                            
23/08/2017 05:44
Recebimento
 - 
                                            
17/08/2017 02:45
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
17/08/2017 02:43
Petição
 - 
                                            
14/08/2017 05:26
Recebimento
 - 
                                            
14/08/2017 03:14
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
04/08/2017 10:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/08/2017 10:01
Juntada de mandado
 - 
                                            
03/08/2017 01:28
Recebimento
 - 
                                            
02/08/2017 10:16
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
02/08/2017 04:56
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
02/08/2017 03:04
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
31/07/2017 11:21
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
25/07/2017 12:20
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
25/07/2017 08:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/07/2017 08:24
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
25/07/2017 01:32
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
24/07/2017 09:36
Expedição de Mandado
 - 
                                            
24/07/2017 09:29
Expedição de Mandado
 - 
                                            
24/07/2017 09:29
Expedição de Mandado
 - 
                                            
24/07/2017 09:01
Expedição de Mandado
 - 
                                            
24/07/2017 08:57
Expedição de Mandado
 - 
                                            
24/07/2017 08:51
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
24/07/2017 08:02
Ato ordinatório
 - 
                                            
24/07/2017 05:50
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
21/07/2017 07:55
Audiência
 - 
                                            
17/07/2017 10:11
Recebimento
 - 
                                            
10/07/2017 10:59
Mero expediente
 - 
                                            
18/05/2017 11:36
Concluso para despacho
 - 
                                            
17/05/2017 09:02
Recebimento
 - 
                                            
17/05/2017 01:46
Audiência de instrução e julgamento
 - 
                                            
15/05/2017 11:45
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
10/05/2017 02:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/05/2017 02:54
Petição
 - 
                                            
30/04/2017 02:39
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
26/04/2017 04:36
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
25/04/2017 10:10
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
24/04/2017 08:33
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
24/04/2017 03:12
Expedição de Mandado
 - 
                                            
24/04/2017 03:12
Expedição de Mandado
 - 
                                            
20/04/2017 05:51
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
20/04/2017 04:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2017 04:46
Audiência
 - 
                                            
13/03/2017 10:06
Petição
 - 
                                            
01/02/2017 05:33
Recebimento
 - 
                                            
12/12/2016 12:03
Remetidos os Autos ao Advogado
 - 
                                            
06/12/2016 09:08
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
01/12/2016 03:12
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
14/11/2016 05:39
Recebimento
 - 
                                            
20/10/2016 02:18
Mero expediente
 - 
                                            
25/08/2016 03:10
Concluso para despacho
 - 
                                            
27/05/2016 09:51
Decurso de Prazo
 - 
                                            
29/04/2016 11:48
Recebimento
 - 
                                            
12/04/2016 02:44
Recebimento
 - 
                                            
29/03/2016 09:25
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
22/03/2016 11:43
Expedição de termo
 - 
                                            
22/03/2016 11:40
Juntada de mandado
 - 
                                            
18/03/2016 03:10
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
15/03/2016 11:08
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
15/03/2016 11:08
Recebimento
 - 
                                            
15/03/2016 09:40
Expedição de termo
 - 
                                            
15/03/2016 03:43
Recebimento
 - 
                                            
10/03/2016 12:41
Expedição de Mandado
 - 
                                            
23/02/2016 03:26
Mero expediente
 - 
                                            
14/12/2015 04:44
Concluso para despacho
 - 
                                            
14/12/2015 04:40
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
 - 
                                            
14/12/2015 04:35
Recebimento
 - 
                                            
15/09/2015 12:11
Expedição de termo
 - 
                                            
15/09/2015 02:25
Recebimento
 - 
                                            
15/09/2015 01:29
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
 - 
                                            
27/08/2015 11:27
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
24/08/2015 06:42
Recebimento
 - 
                                            
18/06/2015 10:07
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
 - 
                                            
18/06/2015 09:51
Expedição de termo
 - 
                                            
18/06/2015 09:44
Recebimento
 - 
                                            
16/06/2015 02:39
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
12/06/2015 08:10
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
 - 
                                            
12/06/2015 08:09
Recebimento
 - 
                                            
14/10/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
 - 
                                            
14/10/2013 12:00
Expedição de termo
 - 
                                            
14/10/2013 12:00
Expedição de ofício
 - 
                                            
14/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
07/10/2013 12:00
Petição
 - 
                                            
07/10/2013 12:00
Recebimento
 - 
                                            
03/09/2013 12:00
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
29/08/2013 12:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
24/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
23/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
23/07/2013 12:00
Decisão Proferida
 - 
                                            
22/07/2013 12:00
Concluso para decisão
 - 
                                            
22/07/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
22/07/2013 12:00
Petição
 - 
                                            
19/07/2013 12:00
Recebimento
 - 
                                            
28/06/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
06/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
05/06/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
31/05/2013 12:00
Sentença Registrada
 - 
                                            
27/05/2013 12:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
 - 
                                            
27/05/2013 12:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
 - 
                                            
27/05/2013 12:00
Recebimento
 - 
                                            
09/05/2013 12:00
Concluso para despacho
 - 
                                            
24/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
23/04/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
17/04/2013 12:00
Mero expediente
 - 
                                            
22/03/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
14/03/2013 12:00
Petição
 - 
                                            
13/03/2013 12:00
Recebimento
 - 
                                            
27/02/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
25/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/02/2013 12:00
Petição
 - 
                                            
21/02/2013 12:00
Recebimento
 - 
                                            
29/01/2013 12:00
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
24/10/2012 12:00
Concluso para despacho
 - 
                                            
24/10/2012 12:00
Expedição de termo
 - 
                                            
19/10/2012 12:00
Petição
 - 
                                            
19/10/2012 12:00
Recebimento
 - 
                                            
27/09/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
25/09/2012 12:00
Expedição de termo
 - 
                                            
25/09/2012 12:00
Petição
 - 
                                            
25/09/2012 12:00
Recebimento
 - 
                                            
14/09/2012 12:00
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
 - 
                                            
29/08/2012 12:00
Mero expediente
 - 
                                            
18/07/2012 12:00
Concluso para despacho
 - 
                                            
18/07/2012 12:00
Decurso de Prazo
 - 
                                            
25/05/2012 12:00
Prazo Alterado
 - 
                                            
09/05/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
08/05/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
26/04/2012 12:00
Expedição de edital
 - 
                                            
02/04/2012 12:00
Mero expediente
 - 
                                            
13/10/2011 12:00
Recebimento
 - 
                                            
11/10/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
10/10/2011 12:00
Mero expediente
 - 
                                            
19/09/2011 12:00
Concluso para despacho
 - 
                                            
14/09/2011 12:00
Juntada de mandado
 - 
                                            
06/09/2011 12:00
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
29/08/2011 12:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
14/04/2011 12:00
Prazo Alterado
 - 
                                            
13/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
12/04/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
06/04/2011 12:00
Expedição de edital
 - 
                                            
28/03/2011 12:00
Recebimento
 - 
                                            
22/03/2011 12:00
Decisão Proferida
 - 
                                            
02/02/2011 12:00
Concluso para despacho
 - 
                                            
25/01/2011 12:00
Petição
 - 
                                            
12/01/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
11/01/2011 12:00
Termo Expedido
 - 
                                            
11/01/2011 12:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
11/01/2011 12:00
Juntada de carta precatória
 - 
                                            
11/01/2011 12:00
Juntada de AR
 - 
                                            
30/10/2010 12:00
Certidão de Oficial Expedida
 - 
                                            
21/10/2010 12:00
Expedição de Carta precatória
 - 
                                            
21/10/2010 12:00
Expedição de ofício
 - 
                                            
21/10/2010 12:00
Expedição de ofício
 - 
                                            
20/10/2010 12:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
15/10/2010 12:00
Certidão expedida/exarada
 - 
                                            
14/10/2010 12:00
Relação encaminhada ao DJE
 - 
                                            
14/10/2010 12:00
Recebimento
 - 
                                            
08/10/2010 12:00
Mero expediente
 - 
                                            
24/09/2010 12:00
Concluso para despacho
 - 
                                            
24/09/2010 12:00
Concluso para despacho
 - 
                                            
24/09/2010 12:00
Petição
 - 
                                            
20/09/2010 12:00
Petição
 - 
                                            
27/08/2010 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
 - 
                                            
27/08/2010 12:00
Recebimento
 - 
                                            
22/07/2010 12:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
22/07/2009 12:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
27/05/2009 12:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
18/05/2009 12:00
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/04/2009 12:00
Concluso com parecer do RMP
 - 
                                            
26/01/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
 - 
                                            
21/01/2009 12:00
Aguardando Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
28/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
27/08/2008 12:00
Juntada de Mandado
 - 
                                            
19/08/2008 12:00
Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
 - 
                                            
15/08/2008 12:00
Aguardando Outros
 - 
                                            
12/08/2008 12:00
Concluso para Assinar Documentos
 - 
                                            
08/07/2008 12:00
Expedir Mandados
 - 
                                            
26/06/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
 - 
                                            
16/05/2008 12:00
Vista ao juiz
 - 
                                            
16/05/2008 12:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
14/05/2008 12:00
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/05/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
 - 
                                            
12/05/2008 12:00
Juntada de Ofício
 - 
                                            
08/05/2008 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
 - 
                                            
06/05/2008 12:00
Concluso para Assinar Documentos
 - 
                                            
02/05/2008 12:00
Aguardando Prazo para Oficial de Justiça
 - 
                                            
14/04/2008 12:00
Expedir Mandados
 - 
                                            
10/04/2008 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
05/11/2007 12:00
Vista ao juiz
 - 
                                            
05/11/2007 12:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
11/09/2007 12:00
Vista ao Ministério Público
 - 
                                            
10/09/2007 12:00
Aguardando Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
05/09/2007 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
27/08/2007 12:00
Vista ao juiz
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27/08/2007 12:00
Concluso para Despacho
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20/07/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
 - 
                                            
12/07/2007 12:00
Juntada de Publicação de Edital
 - 
                                            
27/03/2007 12:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
02/03/2005 12:00
Expedir Edital
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18/02/2005 12:00
Certificar Outros
 - 
                                            
14/02/2005 12:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
28/05/2004 12:00
Processo Cadastrado Excepcionalmente
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/05/2004                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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