07/07/2025 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:10

Decorrido prazo de Parte autora em 02/07/2025.
18/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801551-41.2021.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: DEBORA ARAUJO DE MEDEIROS e outros (2) Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 12 de junho de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/06/2025 13:57

Recebidos os autos
12/06/2025 13:57

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2022 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 20:17

Outras Decisões
30/03/2022 09:39

Conclusos para decisão
18/02/2022 02:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 11:24

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 17:59

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:05

Conclusos para despacho
02/08/2021 20:48

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 01:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 06:51

Conclusos para julgamento
16/07/2021 00:24

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 07:33

Conclusos para despacho
25/05/2021 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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