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TJRN - 0003639-46.2004.8.20.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE ROBERTO DE MEDEIROS e outros
Advogado: JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0003639-46.2004.8.20.0101
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO e outros x ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS e outros
Advogado: RIVALDO DANTAS DE FARIAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 28/05/2004
TJPB - 0007220-59.2015.8.15.0251
Partes: MARIA MAGNA DE OLIVEIRA SANTOS e outros x JOSE DE SIQUEIRA MIRANDA e outros
Advogado: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 15/09/2015
TJPB - 0007220-59.2015.8.15.0251
Partes: MARIA MAGNA DE OLIVEIRA SANTOS e outros x JOSE DE SIQUEIRA MIRANDA e outros
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2020