TJRN - 0811206-85.2017.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 12:12
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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06/12/2024 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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01/09/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/08/2024 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:05
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
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01/08/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:36
Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 12/07/2024 23:59.
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09/07/2024 14:36
Publicado Intimação em 09/07/2024.
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09/07/2024 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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09/07/2024 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0811206-85.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (18) EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 5 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
05/07/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 09:24
Juntada de ato ordinatório
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05/07/2024 09:20
Juntada de Petição de apelação
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11/06/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 08:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/06/2024 08:44
Conclusos para decisão
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07/06/2024 08:44
Juntada de Certidão
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07/06/2024 03:34
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 03:34
Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
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06/06/2024 11:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 11:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
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16/05/2024 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 11:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
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26/04/2024 03:45
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 02:56
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 25/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0811206-85.2017.8.20.5001 Autor/Exequente: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (18) Réu/Executado: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada (Estado do Rio Grande do Norte) para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 10 (dez) dias.
Natal, 11 de abril de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/04/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 08:38
Juntada de ato ordinatório
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11/04/2024 08:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 09:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2024 09:33
Conclusos para decisão
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01/02/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 12:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/01/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 10:07
Conclusos para decisão
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23/08/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 10:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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08/08/2022 08:50
Conclusos para decisão
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08/08/2022 08:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/11/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 13:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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10/09/2021 12:32
Conclusos para despacho
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04/09/2021 04:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2021 23:59.
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16/08/2021 09:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/08/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 11:36
Juntada de Petição de petição
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29/07/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 13:10
Conclusos para despacho
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11/03/2021 19:42
Juntada de Petição de petição
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12/02/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2020 07:24
Conclusos para despacho
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21/10/2020 11:07
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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21/10/2020 11:06
Juntada de Certidão
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12/06/2019 13:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/05/2019 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2019 16:32
Juntada de Petição de petição
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27/02/2019 10:08
Conclusos para decisão
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30/01/2019 09:11
Juntada de Petição de petição
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26/11/2018 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2018 12:12
Conclusos para julgamento
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02/08/2018 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2018 23:59:59.
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16/07/2018 18:18
Juntada de Petição de petição
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30/05/2018 13:25
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2018 13:25
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2018 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/03/2018 11:39
Juntada de Petição de petição
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15/02/2018 12:50
Rejeitada a exceção de incompetência
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20/12/2017 15:01
Juntada de Petição de petição
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13/12/2017 00:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/11/2017 09:25
Conclusos para julgamento
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07/11/2017 09:24
Juntada de Certidão
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11/06/2017 07:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2017 23:59:59.
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18/04/2017 07:36
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2017 07:36
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2017 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/04/2017 08:13
Concedida a Medida Liminar
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22/03/2017 15:10
Conclusos para despacho
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22/03/2017 15:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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