11/08/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:27

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 00:04

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:04

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:27

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:27

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 06:48

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:42

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0843241-59.2021.8.20.5001 AUTOR: Ferie Investimentos e Participações Ltda. e outros RÉU: SANDRO BARBOSA MAIA COSTA e outros SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente pede expedição de alvarás. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Expeça-se alvará na quantia de R$7.144,73, em favor de MARIA ESTHER ALENCAR ADVÍNCULA D'ASSUNÇÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para a conta indicada na petição de ID155740883, com correções e independente de preclusão.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
16/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:13

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:13

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCEL JOSE NAZARO NOBRE em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:03

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0843241-59.2021.8.20.5001 AUTOR: Ferie Investimentos e Participações Ltda. e outros RÉU: SANDRO BARBOSA MAIA COSTA e outros DECISÃO A parte exequente alega a obscuridade na decisão que determinou a expedição de alvará após a preclusão.

Não vislumbro obscuridades na decisão, uma vez que não há falta de clareza na decisão proferida.

Ressalte-se que não se homologou o pedido de parcelamento, formulado pelo executado.

A parte exequente se insurge meramente quanto ao conteúdo da decisão.

Ainda, determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite nos autos o valor remanescente devido, sob pena de inclusão das penalidades do art. 523, parágrafo 1º, do CPC.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
28/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:10

Outras Decisões
20/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:59

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0843241-59.2021.8.20.5001 AUTOR: Ferie Investimentos e Participações Ltda. e outros RÉU: SANDRO BARBOSA MAIA COSTA e outros DECISÃO A advogada Maria Ester Alencar Advíncula D'assunção não concordou com o parcelamento do débito.

Considerando que o art. 916, parágrafo 7º, do CPC, dispõe que o parcelamento da execução não se aplica aos cumprimentos de sentença e que tal somente é realizado por este Juízo, quando há concordância de ambas as partes, o que não é o caso, indefiro o pedido de parcelamento do débito.

Autorizo a expedição de alvará do valor de R$2.112,59, com correções, em favor de Maria Ester Alencar Advíncula D'assunção, após a preclusão da presente.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito ao andamento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
08/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:28

Outras Decisões
28/04/2025 15:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em 09/04/2025
22/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCEL JOSE NAZARO NOBRE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MARCEL JOSE NAZARO NOBRE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 04:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 03:47

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 11:02

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:59

Homologada a Transação
15/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
15/03/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:47

Recebidos os autos
10/03/2025 14:47

Juntada de decisão
29/11/2024 03:07

Publicado Intimação em 11/04/2024.
29/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
02/07/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 03:39

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:39

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 14:41

Juntada de termo
19/06/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 15:35

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:35

Decorrido prazo de CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:35

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:17

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:17

Decorrido prazo de CLETO VINICIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:17

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:46

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 10:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
10/05/2024 09:35

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 21:36

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:07

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:24

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2024 20:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento
06/10/2023 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 04:40

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:40

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 13:33

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2023 14:39

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:14

Juntada de ato ordinatório
28/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:34

Conclusos para despacho
16/02/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 20:12

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 08:16

Expedição de Mandado.
30/09/2022 06:17

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 26/09/2022 23:59.
30/09/2022 06:17

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 26/09/2022 23:59.
01/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:30

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:30

Decorrido prazo de MARCEL JOSE NAZARO NOBRE em 22/06/2022 23:59.
02/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:08

Juntada de ato ordinatório
01/06/2022 08:08

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 14:41

Juntada de ato ordinatório
16/05/2022 09:10

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 03/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/05/2022 07:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:30

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:30

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 03/05/2022 23:59.
05/04/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 10:16

Juntada de ato ordinatório
12/02/2022 07:06

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:06

Decorrido prazo de LEILA KATIANE DE ARAUJO AZEVEDO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:06

Decorrido prazo de MARIA ESTHER ALENCAR ADVINCULA D'ASSUNCAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 06:50

Decorrido prazo de MARCEL JOSE NAZARO NOBRE em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:09

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 10/02/2022 23:59.
07/01/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 11:04

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 22:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 11:33

Conclusos para despacho
05/10/2021 20:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 21:09

Conclusos para despacho
08/09/2021 21:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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