05/09/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:13

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 08:10

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0911388-06.2022.8.20.5001 Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA x Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros SENTENÇA Vistos, etc… Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima nominadas.

Intimada para pagamento, a empresa executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo haver excesso de execução nos cálculos elaborados pela exequente, apontando valor que entende devido, depositando referido montante.

A exequente apresentou a petição de id 149023399 concordando com o valor apontado pela executada, requerendo sua liberação. É o que importa relatar.

Decido: Da análise dos autos, diante do reconhecimento pela exequente do excesso de execução alegado, mister o acolhimento da impugnação.

Por outra via, giza o artigo 924, do Código de Ritos Civis: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

No feito em exame, o montante depositado quita a obrigação objeto do cumprimento de sentença, devendo ser extinta a obrigação executada.

Mister, ainda, destacar a sucumbência da parte exequente, com relação à fase de cumprimento de sentença, posto que a exequente concordou com o valor apontado pela executada, em sua impugnação, reconhecendo o excesso executivo defendido.

Ante o exposto, com base na fundamentação supra, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela executada, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exequendo no importe de R$ 7.939,57 (sete mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), julgando extinto o presente cumprimento de sentença por pagamento, com arrimo nos arts. 924, II e 771, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente no pagamento das custas e dos honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, estes já fixados na decisão de id 143033479, no percentual de 10 % do valor devido da execução, suspensas as verbas da exequente por ser beneficiária da gratuidade judiciária.

Promova-se a liberação imediata do valor depositado em favor da exequente, com a expedição do respectivo alvará, na conta indicada ao id 149023399.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 23/04/2025 23:59.
21/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 06:42

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Processo nº: 0911388-06.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para falar sobre a impugnação a execução de ID 146152389 protocolada tempestivamente e documentos que a(s) instrue(m), no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 24 de março de 2025.

Flávia Menezes Rodrigues Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 04:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 04:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0911388-06.2022.8.20.5001 Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA x Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros Vistos, etc.

Nos moldes do art. 523, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) o montante executado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do referido valor, como também de honorários advocatícios no mesmo percentual.

A intimação deverá ser concretizada na pessoa de seu advogado via sistema Pje, conforme art. 513, § 2º, I do Código de Processo Civil.

Em caso de não pagamento, expeça-se ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, consoante art. 854 do CPC, como também diligencie a existência de bens móveis via RENAJUD, lavrando-se o competente termo de penhora e expedindo-se o devido mandado de remoção para depósito judicial (arts. 840, II e 845, § 1º, CPC).

Diligencie-se ainda a existência de bens via INFOJUD, expedindo-se o devido mandado de penhora para os bens móveis possivelmente encontrados.

Não logrando êxito as medidas em tela, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Cientifique(m)-se os(a) executados(a) de que, esgotado o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciará o prazo e 15(quinze) dias para oferta de impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Promova-se a evolução do feito para cumprimento de sentença.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:24

Processo Reativado
04/11/2024 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:26

Recebidos os autos
25/06/2024 21:26

Juntada de decisão
20/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:40

Juntada de Petição de apelação
19/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 07:57

Conclusos para despacho
09/05/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 10:58

Audiência conciliação realizada para 22/03/2023 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/03/2023 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 13:30, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 23:46

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2023 01:25

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:25

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:25

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 23/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:00

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
20/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:08

Expedição de Ofício.
20/01/2023 10:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
20/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:53

Audiência conciliação designada para 22/03/2023 13:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/01/2023 09:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
20/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 08:38

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2022 15:52

Conclusos para decisão
14/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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