03/09/2025 11:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0815641-92.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: DANIELE FARIAS DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0815641-92.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: DANIELE FARIAS DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário de Administração do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à progressão funcional da autora para a Classe “C”, da carreira de professor estadual; com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 15:41

Juntada de diligência
14/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 08:50

Processo Reativado
28/01/2025 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:01

Recebidos os autos
15/10/2024 09:01

Juntada de intimação de pauta
28/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 03:02

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
19/10/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 05:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 23:27

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 13:42

Conclusos para julgamento
07/07/2023 18:28

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2023 04:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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