25/04/2025 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
25/04/2025 18:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/02/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149802/2025
24/02/2025 20:36

Protocolizada Petição 149802/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025
21/02/2025 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025
20/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025
19/02/2025 20:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
10/01/2025 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
10/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
09/01/2025 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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