TJRN - 0803984-32.2023.8.20.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA TURMA RECURSAL Gab. do Juiz José Conrado Filho Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCESSO Nº 0803984-32.2023.8.20.5106 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO:WAGNER ANCHIETA BENICIO DE SOUSA DECISÃO Vistos, etc.
O IPERN não conformado com a decisão estabelecida no âmbito desta 2ª Turma Recursal, apresentou pedido de uniformização de interpretação de lei federal, fundamentando sua pretensão na regra do art. 18, § 3°, da Lei n. 12.153/90.
Processo fora remetido ao STJ como determinado em despacho retro.
Consta decisão do Exmo Ministro Afrânio Vilela determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Ante o exposto, determino a suspensão deste feito até o deslinde da matéria, ainda que este juiz não comungue do mesmo entendimento.
Atenda-se ordens superiores e aguarde-se na Secretaria Unificada até posicionamento definitivo nos autos do incidente.
Certifique-se e cumpra-se.
Natal/RN, 11 de junho de 2025 JOSÉ CONRADO FILHO Juiz Relator -
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803984-32.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 3 de abril de 2024. -
07/08/2023 09:46
Recebidos os autos
-
07/08/2023 09:46
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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