03/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0831569-83.2023.8.20.5001 Exequente: JOAO PAULO DE MELO Executado: Município de Natal DESPACHO Considerando que o valor do crédito exequendo ultrapassa o montante de 10 (dez) salários-mínimos na data da confecção da planilha, e diante das recorrentes renúncias de valores para percebimento do crédito mediante RPV, quando da expedição do instrumento precatório; intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se deseja renunciar ao excedente, apresentando termo expresso de renúncia subscrito, se for o caso; ou prosseguir na execução no estado em que se encontra.

Somente em caso de renúncia, intime-se o réu para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Escoado(s) o(s) prazo(s), à conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital
07/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 03:52

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:25

Processo Reativado
17/03/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 19:13

Juntada de diligência
30/07/2024 13:41

Expedição de Mandado.
23/07/2024 23:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
24/06/2024 07:44

Recebidos os autos
24/06/2024 07:44

Juntada de intimação de pauta
20/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 07:59

Conclusos para julgamento
22/10/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MELO em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MELO em 20/10/2023 23:59.
20/07/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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