12/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
09/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 05:48

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:45

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804835-26.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIS ALBERTO TAVARES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do requerimento formulado pelo executado no ID156590391, requerendo o que entender de direito.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TAVARES em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:45

Juntada de ato ordinatório
17/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:32

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804835-26.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: LUIS ALBERTO TAVARES Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da certidão de id 153296493 AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
02/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
01/06/2025 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:14

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TAVARES em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:46

Publicado Intimação em 28/04/2025.
12/05/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
03/05/2025 05:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0804835-26.2022.8.20.5100 Partes: LUIS ALBERTO TAVARES x BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A, por intermédio de advogado, sustentando que o exequente não comprovou efetivamente os danos materiais sofridos, razão pela qual há excesso de execução nos cálculos trazidos e o montante da condenação devido seria de R$ 10.699,58 (dez mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).

A fim de garantir a execução, o impugnante efetuou o depósito judicial de R$ 11.497,62 (onze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), apontado na petição de cumprimento de sentença.

O exequente, por sua vez, defendeu os cálculos confeccionados por si, aduzindo que não há excesso no valor executado (ID n. 121346261).

Foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente juntasse prova documental adequada dos prejuízos materiais suportados (ID n. 134425497).

Documentos juntados no ID n. 136186363.

O prazo do executado para se manifestar acerca dos documentos retromencionados expirou-se em 11/02/2025, sem qualquer impugnação específica (ID n. 142636721).

E os autos vieram-me conclusos.

Decido.

Como narrado alhures, a parte exequente trouxe os comprovantes pormenorizados das quantias descontadas indevidamente de sua conta, se desincumbindo do ônus que lhe era devido na liquidação.

Por sua vez, embora regularmente intimado, o executado quedou inerte e, consequentemente, não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito visado nesta execução, tornando incontroverso o valor apontado como prejuízo material pelo interessado. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e mantenho a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC.

Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da impugnação, considerando a pretensão resistida.

Determino a imediata expedição de alvará eletrônico para liberação do valor incontroverso de ID n. 119235537.

Transitada em julgado esta decisão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, no que se refere aos valores de multa e honorários sucumbenciais.

Proceda-se a nova intimação do executado para depósito voluntário dos valores acrescidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quedando ele desidioso neste interregno, proceda-se à imediata penhora de valores pelo SISBAJUD e a respectiva expedição dos alvarás competentes.

Após o recebimento do montante devido, intime-se o exequente para informar se ainda há interesse no prosseguimento do feito.

Em caso de inércia ou manifesto desinteresse, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
24/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804835-26.2022.8.20.5100 AUTOR: LUIS ALBERTO TAVARES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A, por intermédio de advogado, sustentando que a exequente não comprovou efetivamente os danos materiais sofridos, razão pela qual há excesso de execução nos cálculos trazidos e o montante da condenação devido é de R$ 10.699,58 (dez mil seiscentos e noventa e nove centavos e cinquenta e oito centavos).

A fim de garantir a execução, efetuou o depósito judicial de R$ 11.497,62 (onze mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).

A exequente, por sua vez, defendeu os cálculos confeccionados por si, aduzindo que não há excesso no valor executado (ID 121346261).

Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relato.

DECIDO.

Analisando-se os autos, verifico que, com efeito não há prova documental de que a parte tenha suportado integralmente o ônus que alega na exordial, eis que a parte exequente atravessou aos autos pedido de cumprimento de sentença, desacompanhado dos respectivos extratos, comprovando os descontos, a fim de embasar o pleito de indenização por danos materiais, no valor apresentado por si.

Deverá anexar aos autos planilha de cálculos respectiva, especificando a data em que ocorreram e o valor debitado, para fins de mensuração do pleito de indenização por dano material, formulado por si.

Desse modo, não apresentado o documento supra, torna-se inviável o acolhimento da execução no valor apontado pela exequente.

No entanto, a fim de não prejudicar a satisfação integral do crédito perseguido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente forneça, se assim desejar, a documentação aludida, advertindo que a simples menção a descontos não configura o dever de devolução, acompanhado da respectiva planilha de cálculos, especificando a data em que ocorreram e o valor debitado.

Com a juntada da documentação supra, intime-se o executado para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:31

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 01:52

Publicado Intimação em 21/03/2024.
29/11/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804835-26.2022.8.20.5100 AUTOR: LUIS ALBERTO TAVARES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A, por intermédio de advogado, sustentando que a exequente não comprovou efetivamente os danos materiais sofridos, razão pela qual há excesso de execução nos cálculos trazidos e o montante da condenação devido é de R$ 10.699,58 (dez mil seiscentos e noventa e nove centavos e cinquenta e oito centavos).

A fim de garantir a execução, efetuou o depósito judicial de R$ 11.497,62 (onze mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).

A exequente, por sua vez, defendeu os cálculos confeccionados por si, aduzindo que não há excesso no valor executado (ID 121346261).

Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relato.

DECIDO.

Analisando-se os autos, verifico que, com efeito não há prova documental de que a parte tenha suportado integralmente o ônus que alega na exordial, eis que a parte exequente atravessou aos autos pedido de cumprimento de sentença, desacompanhado dos respectivos extratos, comprovando os descontos, a fim de embasar o pleito de indenização por danos materiais, no valor apresentado por si.

Deverá anexar aos autos planilha de cálculos respectiva, especificando a data em que ocorreram e o valor debitado, para fins de mensuração do pleito de indenização por dano material, formulado por si.

Desse modo, não apresentado o documento supra, torna-se inviável o acolhimento da execução no valor apontado pela exequente.

No entanto, a fim de não prejudicar a satisfação integral do crédito perseguido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente forneça, se assim desejar, a documentação aludida, advertindo que a simples menção a descontos não configura o dever de devolução, acompanhado da respectiva planilha de cálculos, especificando a data em que ocorreram e o valor debitado.

Com a juntada da documentação supra, intime-se o executado para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:47

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804835-26.2022.8.20.5100 AUTOR: LUIS ALBERTO TAVARES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A, por intermédio de advogado, sustentando que a exequente não comprovou efetivamente os danos materiais sofridos, razão pela qual há excesso de execução nos cálculos trazidos e o montante da condenação devido é de R$ 10.699,58 (dez mil seiscentos e noventa e nove centavos e cinquenta e oito centavos).

A fim de garantir a execução, efetuou o depósito judicial de R$ 11.497,62 (onze mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).

A exequente, por sua vez, defendeu os cálculos confeccionados por si, aduzindo que não há excesso no valor executado (ID 121346261).

Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relato.

DECIDO.

Analisando-se os autos, verifico que, com efeito não há prova documental de que a parte tenha suportado integralmente o ônus que alega na exordial, eis que a parte exequente atravessou aos autos pedido de cumprimento de sentença, desacompanhado dos respectivos extratos, comprovando os descontos, a fim de embasar o pleito de indenização por danos materiais, no valor apresentado por si.

Deverá anexar aos autos planilha de cálculos respectiva, especificando a data em que ocorreram e o valor debitado, para fins de mensuração do pleito de indenização por dano material, formulado por si.

Desse modo, não apresentado o documento supra, torna-se inviável o acolhimento da execução no valor apontado pela exequente.

No entanto, a fim de não prejudicar a satisfação integral do crédito perseguido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente forneça, se assim desejar, a documentação aludida, advertindo que a simples menção a descontos não configura o dever de devolução, acompanhado da respectiva planilha de cálculos, especificando a data em que ocorreram e o valor debitado.

Com a juntada da documentação supra, intime-se o executado para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:39

Outras Decisões
24/09/2024 03:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
21/05/2024 09:38

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:38

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804835-26.2022.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS ALBERTO TAVARES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e nos termos do art. 523, §1° do CPC, efetue o pagamento do montante referente à condenação, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora de bens, acrescidos, ainda, da condenação em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total, nos termos da Súmula n°. 517 do STJ.

P.

I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 16:49

Publicado Intimação em 02/02/2024.
14/03/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
14/03/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:54

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:19

Conclusos para julgamento
18/12/2023 11:22

Recebidos os autos
18/12/2023 11:22

Juntada de despacho
25/07/2023 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023 07:36

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 08:21

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 05:35

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:36

Juntada de Petição de apelação
01/06/2023 19:12

Publicado Sentença em 31/05/2023.
01/06/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
01/06/2023 17:00

Publicado Sentença em 31/05/2023.
01/06/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2023 07:26

Conclusos para julgamento
05/05/2023 12:38

Conclusos para julgamento
05/05/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 03:42

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2023 07:06

Conclusos para decisão
24/03/2023 01:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TAVARES em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:22

Publicado Citação em 09/02/2023.
15/03/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
28/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:16

Conclusos para decisão
04/02/2023 02:27

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 31/01/2023 23:59.
16/12/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:26

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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