26/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0800662-04.2018.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO REU: REALIZZA PROMOC?ES & EVENTOS LTDA - ME, STEPHANNO IURY SALDANHA N.

PAULINO D E S P A C H O TENDO EM VISTA que a unidade está adaptando o calendário de atividades administrativas e jurisdicionais para o segundo semestre, CANCELO a audiência designada, RETIRO o feito de pauta e DETERMINO a conclusão para redesignação de data e horário, a fim de remontar a programação de maneira otimizada, em especial diante da equipe reduzida para atender a todas as necessidades institucionais cotidianas.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:02

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 05/11/2025 10:00 em/para 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:07

Decorrido prazo de SORAIA LUCAS SALDANHA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:41

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 05/11/2025 10:00 em/para 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
11/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/06/2025 06:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 20:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0800662-04.2018.8.20.5001 AUTOR: JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO REU: REALIZZA PROMOC?ES & EVENTOS LTDA - ME, STEPHANNO IURY SALDANHA N.

PAULINO Decisão Interlocutória Trata-se de ação de resolução contratual com pedido de reparação, e reconvenção, que veio em conclusão para decisão de saneamento depois de superada a fase postulatória. É o que importa relatar.

Decido.

REJEITO a impugnação à gratuidade porque, apesar de alegado nesse sentido, não se comprovou que a parte autora tem condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento pessoal ou familiar (Artigo 98 do Código de Processo Civil).

INDEFIRO o pedido de gratuidade de juízo formulado pela parte ré porque sua atividade empresarial desmente a situação de precariedade alegada.

REJEITO a preliminar de inépcia da inicial porque a causa de pedir leva ao pedido entre as partes, viabilizando o conhecimento da relação material deduzida; em assim sendo, a petição inicial se mostrou apta a veicular a demanda pretendida, vindo acompanhada dos documentos necessários ao seu processamento.

REJEITO a preliminar de litisconsórcio passivo necessário (denunciação) porque é faculdade da parte autora escolher contra quem litigar, em especial quando a relação material não é unitária.

REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa e passiva porque a parte autora deduz contra quem acusa e, diante dessa identidade entre as relações material e processual em ambos os pólos, pelo menos de acordo com a asserção da postulante, não se pode falar em ilegitimidade --- visto que a legitimidade consiste exatamente nessa pertinência entre as 02 (duas) dimensões, material e processual, trazidas a juízo (Artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil).

REJEITO a alegação de perda superveniente de objeto porque o decurso do tempo não derroga o direito, a não ser por prescrição ou decadência; e REJEITO ainda a alegação de incompetência territorial porque é a distribuição que define a competência e, à época, a empresa ré se sediava em Natal, RN.

Por fim, REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir porque, quando o provimento judicial procurado pela parte é necessário, útil e adequado ao que pretende, configura-se o interesse de agir, que é a conjunção dessas 03 (três) qualidades.

Dito isso, DECLARO o feito saneado, pois sem mais questões processuais a resolver.

A matéria prescricional não é de natureza processual e será abordada somente em sede de sentença: como ela é prejudicial de mérito, com ele deve ser conhecida.

Dando seguimento, então, ao curso da ação, INTIMEM-SE as partes para pronunciamento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a respeito da necessidade de instruir ou não o feito; caso tenham a requerer, que o façam especificando o meio de prova que pretendem produzir, justificando por quê, sob pena de indeferimento.

Caso não tenham, que solicitem o julgamento antecipado da lide no prazo concedido.

Ao final, novamente conclusos.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 07:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0800662-04.2018.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO REU: REALIZZA PROMOC?ES & EVENTOS LTDA - ME, STEPHANNO IURY SALDANHA N.

PAULINO D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora a replicar a contestação e a contestar a reconvenção em 15 (quinze) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 05:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 03:39

Publicado Citação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0800662-04.2018.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO REU: REALIZZA PROMOC?ES & EVENTOS LTDA - ME, STEPHANNO IURY SALDANHA N.

PAULINO D E S P A C H O TENDO EM VISTA que a advogada dos réus efetivamente tem poderes para receber citação (Id n 27506921), CITE-SE via Diário (e Sistema PJe) para apresentar contestação em nome de seus constituintes em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (Artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil), com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0800662-04.2018.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO REU: REALIZZA PROMOC?ES & EVENTOS LTDA - ME, STEPHANNO IURY SALDANHA N.

PAULINO D E S P A C H O TENDO EM VISTA o resultado recursal, INTIME-SE a parte autora a informar em que endereço (correto, completo e atualizado) devem os réus ser citados; terá 15 (quinze) dias para tanto, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:42

Recebidos os autos
04/02/2025 09:42

Juntada de despacho
07/12/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 07:42

Juntada de aviso de recebimento
01/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/10/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 19:06

Juntada de Petição de apelação
27/10/2023 14:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2023 16:08

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 09:50

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:31

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:50

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:50

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 01:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/08/2023 18:36

Conclusos para decisão
10/08/2023 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:00

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 10:43

Conclusos para julgamento
03/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 23:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2020 23:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 18:40

Conclusos para decisão
10/12/2020 18:40

Apensado ao processo 0849141-62.2017.8.20.5001
10/12/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:06

Outras Decisões
29/10/2020 08:10

Conclusos para julgamento
29/10/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 00:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 08:19

Conclusos para decisão
27/10/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 00:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:19

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:18

Expedição de Certidão.
27/09/2020 23:11

Decorrido prazo de Stephanno Iury Saldanha N. Paulino em 08/09/2020 23:59:59.
27/09/2020 23:10

Decorrido prazo de REALIZZA PROMOC?ES & EVENTOS LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 19:34

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2020 19:33

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 11:06

Exclusão de Movimento
15/06/2020 11:06

Exclusão de Movimento
11/05/2020 02:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 09:22

Conclusos para despacho
19/02/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:09

Conclusos para despacho
15/10/2019 16:06

Juntada de Certidão
07/06/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 14:18

Decorrido prazo de STEPHANNO IURY SALDANHA NEGREIROS PAULINO em 24/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 14:18

Decorrido prazo de REALIZZA PROMOC?ES & EVENTOS LTDA - ME em 24/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 14:00

Juntada de Ofício
27/02/2018 12:23

Expedição de Mandado.
01/02/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 10:16

Conclusos para decisão
17/01/2018 01:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
15/01/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 13:47

Conclusos para decisão
10/01/2018 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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