02/07/2024 21:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:56

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2024 07:36

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 07:36

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:27

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 04:44

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:54

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE LIMA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 10:54

Decorrido prazo de FABIO MARCIO DE LIMA em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:43

Publicado Citação em 04/04/2024.
04/04/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 0800153-85.2023.8.20.5102 Autor: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim (DEAM/Ceará-Mirim) e outros Réu: FABIO MARCIO DE LIMA e outros EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 15 DIAS) O Excelentíssimo Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.

Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc.

Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) FABIO MARCIO DE LIMA, brasileiro, união estável, zelador, CPF *83.***.*48-18, natural de São Gonçalo do Amarante/RN, filho de Francisco Assis de Lima e Maria do Céu de Lima, nascido aos 14/03/1988, tendo por último endereço na Rua Oseas Alves de Araújo, nº 33, Centro, Ceará-Mirim/RN, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal nº 0800153-85.2023.8.20.5102 movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 217-A do Código Penal, praticado no ano de 2014, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, após o escoamento do prazo deste edital - (15) dias, responda aos termos da acusação, por escrito, por intermédio de ADVOGADO, onde poderá argüir preliminares, argumentar sobre questões de mérito de sua defesa, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, ficando também cientificado de que na hipótese de não apresentar a resposta ou não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo, que cumprirá as medidas sobreditas, tudo nos termos do Art. 361, do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado na Comarca de Ceará-Mirim/RN, aos 26 de março de 2024.

Eu, RONALDO FELIPE MOREIRA, Analista Judiciário, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito.

JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito
02/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:07

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 20:06

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 06:37

Decorrido prazo de MONICA MARCIA MATIAS DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 10:45

Juntada de diligência
19/12/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 13:29

Juntada de diligência
20/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:04

Expedição de Mandado.
11/07/2023 19:01

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 19:56

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 11:24

Expedição de Mandado.
03/03/2023 05:58

Publicado Intimação em 27/02/2023.
03/03/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:31

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2023 17:18

Outras Decisões
17/02/2023 15:51

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:24

Juntada de Petição de denúncia
24/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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